Cobrança indevida de tarifas em conta inativa e dificuldade para encerramento no Bradesco

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Rio de Janeiro - RJ

23/11/2025 às 00:29

ID: 232591059

Estava a alguns anos sem utilizar o conta no banco bradesco, no icio deste ano utilizei por 2 vezes ( 1 em janeiro e 1 em fevereiro) inclusive paguei as taxas referentes a estes meses e desde então nunca mais utilizei fazem 9 meses de conta sem movimentação alguma, hoje eroficando alguns app no meu telefone abri o aplicativo e constava um extrato negativo no valor de R$ 418,00, referente exclusivamente a cobrança de tarifas de manutenção da conta inclusive no valor quase 3 vezes maior do que as que paguei nos meses que utilizei, inclusive verifiquei que as cobranças referentes aos meses de marco a novembro onde a conra estava sem movimentação estao programados para dia 24/11, data posterior a esta que vos escrevo.
Tirei um extrato em PDF da conta onde consta não haver pendências e estar zerado, contudo no extrato aplicativo consta o débito.
Tentei realizar o encerramento da conta, porém o app do banco me informa que não é possível pois a conta está com saldo negativo no valor exato das taxas de cesta cobradas.

Porém a própria diretriz do banco no chat me passa as seguintes informações sobre cobranças de taxas, completamente contrárias as aplicadas em minha conta:

- Se uma conta ficar sem movimentação por 90 dias,e o limite de cheque especial for usado para pagar a tarifa da taxa está cobrança será interrompida, se a conta voltar a ser usada, a tarifa é reativada.

- Se mesmo assim você verificou cobrança de taxas, é importante verificar o motivo do encerramento não ter acontecido.


Segundo o PROCON:

Quando uma conta corrente ficar sem movimentação espontânea - aquela realizada ou comandada pelo correntista para depósitos, saques, débitos e transferências, o banco deve tomar algumas providências:

- Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece.

- No mesmo aviso, deverá informar também que caso a conta permaneça inativa por seis meses, poderá ser encerrada.

- Após enviar o comunicado, se a cobrança da tarifa de manutenção for gerar saldo devedor, o banco deve suspendê-la.

- As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade;

- A partir do sexto mês sem movimentação espontânea, ainda que o banco não opte por encerrar a conta, não deverá cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

O Banco Bradesco de forma alguma seguiu este protocolo estabelecido pelo PROCON, não recebi comunicado algum e a cobrança de tarifas gerou sim um saldo devedor e o banco não suspendeu a mesma. Estas tarifas deveriam ter sua cobrança encerrada após o sexto mês sem movimentação espontânea do cliente, mas pelo que pude perceber as cobranças dos referidos 9 meses sem qualquer movimentação foram inclusas e programadas para pagamento no próximo dia útil , pelo fato de eu ter aberto o app do banco,mesmo ser ter realizado nenhuma movimentação ou utilizado quaisquer serviços da instituição.

A FEBRABAN, está de acordo com o Consumidor, que está definindo regras para encerramento de contas inativas, determinando que os bancos encerrem as contas inativas por mais de seis meses, proibindo a cobrança de quaisquer taxas sobre tais contas, adequando-se, assim, as disposições da Resolução n 2.025 do BACEN, que desde 1.994, já previa a impossibilidade de tal cobrança.

Ressalta-se que este posicionamento já está sedimentado na jurisprudência brasileira, sendo pacífico o entendimento de que os bancos não podem cobrar tarifa sobre a conta inativa, e, ainda, caso a instituição financeira inscreva tal dívida em cadastros de inadimplentes, poderá ser condenada por dano moral, independentemente de prova.

Exijo que o banco cancele estas cobranças e encargos indevidos e realize o encerramento imediato da conta.

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Resposta da empresa

11/12/2025 às 09:45

Olá, Vivian. Tudo bem?

As tarifas bancárias indicam o valor de cada serviço oferecido pelo banco e são adequadas às necessidades do Cliente com as Cestas de Serviços: pacotes com um preço predeterminado e econômico, sempre menor do que a soma das tarifas dos serviços avulsos.

Após análises, identificamos que a data de adesão da Cesta Fácil Super dia 02/02/2009 e após sua solicitação, foi cancelada de sua conta através do canal INTRANET em 09/12/2025, passando a vigorar a partir de 01/01/2026, as franquias dos Serviços Essenciais Gratuitos.

A cobrança realizada é referente a cesta de serviço vinculada à conta nos meses anteriores. Em caráter de exceção e afim de mantermos um bom relacionamento, realizamos o cancelamento da cobrança.

A composição das Cestas de Serviços pode ser consultada no Internet Banking > Produtos e Serviços > Cestas de Serviços e Tarifas ou no Aplicativo Bradesco Celular > Perfil > Cesta de Serviços.

Esclarecemos que eventuais transações que superem a quantidade da cesta cadastrada ou não constem nos serviços relacionados, serão cobradas as tarifas de forma avulsa, conforme constam na Tabela de Tarifas afixadas em nossa rede de Agências e disponível no site do Banco.

Ressaltamos que a vigência da tarifa é por prazo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer momento. Você poderá realizar a alteração da cesta de serviços para um pacote que melhor atenda a seu perfil de movimentação através da Central Fone Fácil, Internet Banking, Aplicativo Bradesco ou diretamente em sua Agência de Relacionamento.


Informamos também que é possível que o processo de encerramento de conta via App Bradesco, entretanto, será necessário à validação da solicitação com o dispositivo de segurança.

Para solicitar o encerramento via App Bradesco Celular, você deverá acessar a conta mediante validação de chave de segurança e senha de 4 dígitos, seguindo passo a passo: Acessar opção - Encerrar Conta- e seguir os passos exibidos na tela;

É importante conferir se sua conta possui algum impeditivo para encerramento e antes de solicitar o encerramento, regularizá-los:

- Retirar o dinheiro da conta, se houver;
- Regularizar o saldo negativo e outras pendências, se houver;
- Cancelar todos os cartões de crédito pelo Fone Fácil, se houver;
- Entregar folhas de cheques na agência onde a conta foi aberta, se houver;

Caso você não possua os dispositivos de segurança para acesso a conta via App Bradesco Celular, o encerramento poderá ser formalizado presencialmente na Agência detentora da conta ou em qualquer Agência Bradesco.

A Agência dará andamento ao processo, desde que a conta não possua quaisquer impeditivos para efetivação do encerramento. Lembrando que o encerramento da conta poderá ocorrer em até no máximo 30 dias a contar da data que o comando do encerramento foi realizado.

Agradecemos o contato e permanecemos à disposição! Caso tenha alguma dúvida, basta nos contatar respondendo a mensagem privada que te enviamos, através do Reclame Aqui, e entraremos em contato com você o mais breve possível.

Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.

Consideração final do consumidor

11/01/2026 às 12:49

Resolvido com presteza!

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Sim

Nota do atendimento

10