Cobrança indevida e negativação indevida contestadas junto ao Banco Bradesco

Olá, Richard.

Esperamos que você esteja bem.

Informamos que localizamos os contratos nº 96***27 e nº 98***69 em aberto desde 23/04/******* e 30/03/*******, respectivamente.

Ressaltamos que contratos em atraso estão sujeitos a ligações de cobrança e à inclusão nos órgãos de proteção ao crédito.

Caso tenha interesse em regularizar sua situação, entre em contato com a assessoria Bellinati e Algar pelos seguintes canais:

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Você também pode consultar nossos canais digitais para propostas de renegociação.

Permanecemos á disposição!

Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A

Prezados,

A manifestação enviada pelo Bradesco não apenas deixa de solucionar o problema denunciado, como reforça e amplia a violação às normas federais, estaduais, municipais e internacionais que regem relações de consumo, proteção de dados pessoais e práticas de cobrança.

Fica registrado que:

1. Os contratos apontados NÃO correspondem a dívidas reconhecidas

Já informei inúmeras vezes que não reconheço tais contratos e que a cobrança é indevida.
Sendo assim, a insistência na cobrança e a manutenção da negativação violam diversas normas:

LEGISLAÇÃO FEDERAL VIOLADA

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/*******)

Art. 6, III Direito à informação adequada e clara.

Art. 39, III e V Proibição de vantagem manifestamente excessiva; proibição de exigir do consumidor vantagem indevida.

Art. 42 Cobrança indevida não pode expor o consumidor ao ridículo, nem submetê-lo a constrangimento ou ameaça.

Art. 43 Inclusão indevida em cadastros de crédito configura dano moral.

Código Civil (Lei 10.*******/*******)

Art. ******* Abuso de direito.

Art. ******* Obrigação de reparar o dano.

Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei 13.*******/*******)
O compartilhamento dos meus dados pessoais com terceiros (Bellinati, Algar e outros) sem meu consentimento, especialmente para fins de cobrança, configura ilegalidade frontal:

Art. 7, I, II, V e IX Requisitos para tratamento de dados.

Art. 8 Necessidade de consentimento inequívoco.

Art. 18 Direitos do titular, que não estão sendo respeitados.

Art. 42 Responsabilidade e reparação de danos.

Lei 14.*******/******* (Superendividamento)

Práticas de cobrança agressivas, repetitivas e exaustivas são vedadas.

2. As múltiplas ligações diárias configuram prática abusiva

Recebo ligações constantes, diárias, de diversos números de escritórios terceirizados.

Isto viola:

CDC Art. 42 (cobrança vexatória, abusiva ou repetitiva)

Resolução *******/******* da ANATEL

Art. 3 Proibição de perturbação e incômodo reiterado.

Art. 33 e 34 Limites de práticas de telemarketing.

Lei 13.*******/******* Ministério da Justiça

Práticas reiteradas de cobrança podem constituir assédio.

3. A NEGATIVAÇÃO DO MEU CPF É INDEVIDA

O Bradesco mantém indevidamente meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sem comprovação de dívida válida ou contrato legítimo.

Isso viola:

CDC Art. 43, 2
Obrigação de comprovar a origem do débito e notificação adequada.

Súmulas do STJ

Súmula ******* Cabe ao fornecedor comprovar a regularidade da informação negativa.

Súmula ******* Mesmo havendo outras negativações, inclusão indevida gera dano moral.

4. O compartilhamento de dados com terceiros sem autorização é ILEGAL

A resposta enviada confirma que meus dados foram encaminhados a empresas terceiras.

Violação direta à LGPD:

Art. 7 Não há base legal para compartilhamento.

Art. 9 Finalidade deve ser clara e legítima.

Art. 46 Obrigação de segurança e prevenção.

Art. 52 Penalidades administrativas aplicáveis.

5. A resposta do banco gera MATERIAL PÚBLICO adicional que comprova a irregularidade

Ao insistir em afirmar a existência de contratos não reconhecidos, o Bradesco produz e registra publicamente novas provas de:

Desrespeito ao CDC

Desrespeito à LGPD

Abuso de direito

Manutenção de negativação irregular

Exposição indevida do consumidor

Cobrança indevida reiterada

Falha grave na transparência e governança de dados

A manifestação enviada ao Reclame Aqui evidencia a adoção de postura institucional que não reconhece, não respeita e não considera a aplicação das leis brasileiras, ampliando a responsabilidade civil do banco.

6. Solicito novamente e com urgência:

Cancelamento imediato das cobranças indevidas.

Retirada definitiva da negativação do meu CPF.

Bloqueio total de compartilhamento de dados com terceiros.

Suspensão das ligações e contatos abusivos.

Envio de comprovação documental da suposta origem da dívida, que reitero não reconhecer.

Declaração formal de regularidade cadastral com a exclusão definitiva da pendência.

Aguardo solução imediata, sob pena de continuidade das medidas administrativas e judiciais cabíveis, já que o próprio Bradesco, em sua resposta, ratifica mais violações e reforça a materialidade das irregularidades cometidas.

Atenciosamente,
Richard José Creusmar Metri de Almeida

Olá, Richard,

Esperamos que esteja bem!

Localizamos a pendencia referente ao cartão de crédito número X4532X1171X1985X4769X / BRA-DESCO SEG VISA PLATINU, que foi cancelado devido à renegociação e atualmente apresenta 79 dias em atraso. Constatamos que houve uma renegociação formalizada via NOVA GESTÕES em 16/05/*******, com as seguintes condições:


• Entrada: R$ 9**,00
• ** parcelas: R$ 9**,04 cada
• Primeiro vencimento: 08/06/*******
• Forma de pagamento: Boleto Bancário

No momento, essa renegociação encontra-se quebrada, devido à ausência de pagamentos.

Quanto à solicitação de comprovação documental da dívida e esclarecimentos sobre o acordo realizado, orientamos que seja direcionada ao Gestor responsável da NOVA GESTÕES.

Importante:

• Não é possível retirar a negativação, pois há atraso no pagamento do cartão.
• As ligações e cobranças são corretas, visto que existe débito em aberto.


Foram realizadas tentativas de contato para propor nova renegociação, porém sem sucesso. Por isso, enviamos este posicionamento com os números da central de cobrança.

Opções de parcelamento disponíveis e enviadas via mensagem privada.

Caso haja interesse em renegociar o cartão de crédito, é necessário entrar em contato com a Central de Cobrança. As propostas disponíveis em sistema são válidas por 30 dias.

Telefones para contato:
• ******* ******* (Capitais e regiões metropolitanas)
• ******* ******* ******* (Demais localidades)

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.