Cobranças indevidas de tarifa/cesta de serviços sem autorização e estorno insuficiente
Respondida
Joinville - SC
31/03/2026 às 13:16
ID: 244822191
Venho por meio deste registrar minha insatisfação com cobranças indevidas realizadas em minha conta.
Foram descontados valores referentes a tarifa/cesta de serviços sem que houvesse informação clara ou autorização consciente da minha parte no momento da contratação. Trata-se de uma cobrança recorrente, feita diretamente em conta, sem transparência adequada, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Após reclamação, o banco apresentou um suposto contrato, porém a cobrança não estava devidamente destacada ou explicada, o que caracteriza falha na prestação de serviço.
Além disso, foi realizado um estorno no valor de R$154,00, claramente insuficiente diante do total cobrado ao longo do período. Ou seja, houve reconhecimento parcial do erro, mas sem a devida regularização completa.
Diante disso, solicito:
* devolução integral de todos os valores cobrados indevidamente;
* restituição em dobro, conforme previsto no art. 42 do CDC;
* esclarecimentos claros sobre a origem dessas cobranças.
Caso não haja solução adequada, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes e ao Poder Judiciário.
Aguardo retorno e resolução definitiva do problema.
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Resposta da empresa
06/04/2026 às 09:54
Bom dia, Allan!
Esperamos que esteja bem.
As tarifas bancárias indicam o valor de cada serviço oferecido pelo banco e são adequadas às necessidades do Cliente com as Cestas de Serviços: pacotes com um preço predeterminado e econômico, sempre menor do que a soma das tarifas dos serviços avulsos.
Após análises, identificamos que a data de adesão da Cesta Classic no dia 16/08/2023 com termo devidamente assinado e após sua solicitação, foi cancelada de sua conta através do canal Fone Fácil em 24/03/2026, passando a vigorar a partir de 01/04/2026, as franquias dos Serviços Essenciais Gratuitos.
A cobrança realizada é referente a cesta de serviço vinculada à conta nos meses anteriores, desta forma, não cabe devolução de valores, como há termo devidamente assinado, as cobranças são devidas.
Caso queira o termo, ressaltamos que, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a solicitação e a entrega de documentos contendo dados pessoais devem ser realizadas exclusivamente pela agência, de forma segura e diretamente com o titular, a fim de garantir a proteção e a confidencialidade das informações.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, estabelece regras rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.
Entendemos perfeitamente a sua necessidade de conveniência e estamos sempre buscando maneiras de facilitar nossos processos para melhor atendê-la. No entanto, gostaríamos de informar que alguns procedimentos específicos exigem, obrigatoriamente, o comparecimento presencial à nossa agência.
Essa exigência se deve a diversos fatores, incluindo a necessidade de verificação de documentos originais, assinatura de formulários específicos e, em alguns casos, a realização de procedimentos que só podem ser efetuados presencialmente para garantir a segurança e a conformidade com as regulamentações vigentes.
A composição das Cestas de Serviços pode ser consultada no Internet Banking > Produtos e Serviços > Cestas de Serviços e Tarifas ou no Aplicativo Bradesco Celular > Perfil > Cesta de Serviços.
Esclarecemos que eventuais transações que superem a quantidade da cesta cadastrada ou não constem nos serviços relacionados, serão cobradas as tarifas de forma avulsa, conforme constam na Tabela de Tarifas afixadas em nossa rede de Agências e disponível no site do Banco.
Ressaltamos que a vigência da tarifa é por prazo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer momento. Você poderá realizar a alteração da cesta de serviços para um pacote que melhor atenda a seu perfil de movimentação através da Central Fone Fácil, Internet Banking, Aplicativo Bradesco ou diretamente em sua Agência de Relacionamento.
Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.