Seguro de Proteção Financeira para Empréstimo Consignado

Question

Realizeu um empréstimo consignado no banco Bradesco, na data *****. Sou funcionário público a 3 anos. Acontece que, ao assinar o contrato digitalmente, verifiquei que havia um Seguro de Proteção Financeira para Empréstimo Consignado. No entanto, o gerente que fez essa operação financeira nem sequer avisa sobre o seguro, apenas entrega o contrato do seguro para assinar junto com o contrato de empréstimo. Ao questionar a funcionário que estava me atendendo o que era aquele contrato de seguro, eu disse que não queria fazer seguro pois não precisava. O atendente disse que era obrigatório porque quem faz um empréstimo devia, obrigatoriamente, assinar a proposta do tal seguro de proteção. Assinei desconfiado pois necessitava com urgência do empréstimo.

Fui buscar informações no PROCON e fui informado da irregularidade e prática abusiva realizada pelo Banco Bradesco. Então, me dirigi pessoalmente à agência onde contraí o empréstimo para solicitar o cancelamento do seguro e o reembolso de todos os valores pagos (incluídos nas parcelas do empréstimo consignado), mas me informaram insistentemente que não poderia cancelar o seguro pois era obrigatório e não havia como cancelar.

Solicito que o Banco Bradesco providencie o imediato ressarcimento do valor referente ao Seguro de proteção no total de R$ *****. CONTRATO EM ANEXO.

Essa prática está clara no CDC como VENDA CASADA e trata-se de UMA PRÁTICA TOTALMENTE ILEGAL. Conforme o artigo 39:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Accepted Answer

Olá, Francisco!

Esperamos que esteja bem!

Identificamos sua apólice, emitida pela Bradesco Vida e Previdência S/A, envolvendo o produto Seguro Prestamista, devidamente registrado junto à Superintendência de Seguros Privados. Encaminhamos o detalhamento referente à apólice através de mensagem privada no Reclame Aqui.

Destacamos que a contratação do seguro foi formalizada mediante acesso ao Mobile Bank, através de senha e *******.

A formalização da sua relação contratual com a Bradesco Vida e Previdência S/A se encontra em harmonia e aderente às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), bem como às regras e aos princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.*******/90). Por essa razão, não identificamos qualquer irregularidade ou vício na oferta e na contratação do seu seguro.

Diante do exposto, ratificamos nosso entendimento sobre a ausência de qualquer vício ou irregularidade na oferta e contratação do seu seguro. Porém, é facultado ao segurado o seu cancelamento a qualquer tempo, com devolução do prêmio pago referente ao período a decorrer.

Ressaltamos que o produto é adequado ao seu perfil (interesse, necessidade e objetivo) nos termos do artigo 4º, inciso I, da Resolução CMN 4.*******/*******. Ainda, reiteramos que a prestação do serviço foi realizada de forma clara e precisa, com as informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões por parte do cliente, conforme artigo 4º, inciso III, da Resolução CMN 4.*******/*******, bem como o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Logo, não houve falha por parte da Bradesco Vida e Previdência, inclusive garantindo a integridade e autenticidade na utilização do meio remoto na operação do seguro.

Em atendimento à sua ******* o cancelamento do seguro, bem como a devolução do prêmio pago referente ao período de cobertura a decorrer, em 18/03/*******. Enviamos as informações da conta na qual o valor foi creditado através de mensagem privada no Reclame Aqui.

Embora já seja do seu conhecimento, o Seguro Prestamista tem por objetivo, observados os termos das suas Condições Gerais e dos demais clausulados afetos ao seguro, garantir o pagamento perante a instituição financeira credora do saldo devedor do seu empréstimo de crédito, na hipótese de ocorrer evento coberto pelo seguro, até o limite do capital segurado contratado, em benefício próprio e indiretamente dos seus sucessores.

Reiteramos que a contratação do seguro é opcional, não sendo uma condição para a liberação do valor do empréstimo, sendo oferecida ao cliente a simulação do empréstimo com ou sem o Seguro Prestamista.

Informamos que, para necessidade de próximos cancelamentos de seguro de vida e seguro prestamista, está disponível através do Internet Banking.

Para cancelamento através do Internet Banking, o cliente deve seguir o passo a passo:

Acessar o Internet Banking > Clicar em "Mais Opções" > Seguros > Vida > Manutenções > Clicar em "Solicitar Cancelamento" > Selecionar a opção "Não, é outro" e Avançar > Selecionar a apólice para cancelamento e Avançar > Confirmar o desejo de cancelamento.

Salientamos que, após confirmação, não será possível desfazer a operação.

Segue em anexo passo a passo com visualização para eventuais dúvidas sobre o procedimento.

Ressaltamos que o acesso ao certificado e demais dados do seguro estão disponíveis ao segurado/não correntista por meio do Portal do Segurado através do site https://*******, clicando no link "login", "Vida". Caso não possua cadastro, poderá realizar clicando em "primeiro acesso" e seguir as orientações.

Ressaltamos também que o correntista consegue consultar via Internet Banking > Seguros > Meus Seguros > Consulte ou Cancele > Vida.

Por fim, agradecemos a sua manifestação, pois ela é essencial para o aprimoramento constante da qualidade do nosso atendimento. Conte conosco sempre que precisar!

Atenciosamente,

Banco Bradesco S.A

Seguro de Proteção Financeira para Empréstimo Consignado

Resposta da empresa