Solicitação de cancelamento de débito automático e limite de cheque especial para beneficiário INSS

Question

Sou correntista desta instituição e recebo meu benefício do INSS (BPC/LOAS) por esta conta. Atualmente, possuo um contrato de renegociação de dívidas (descrito no app como "Reorganização Financeira PF Ca") que está sendo debitado automaticamente da minha conta corrente assim que o benefício cai.

Esses descontos estão comprometendo a minha subsistência e da minha família, ferindo o meu Mínimo Existencial garantido pela **Lei do Superendividamento (Lei n 14.181/2021)**. O valor descontado consome grande parte da minha única fonte de renda alimentar.

Diante disso, venho por meio deste canal EXIGIR duas providências imediatas que não consegui resolver satisfatoriamente pelos canais de atendimento:

1. **O CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO** do contrato de empréstimo/renegociação mencionado e de qualquer outro vinculado à conta corrente. Exerço aqui meu direito garantido pela **Resolução CMN n 4.790/2020 (Art. 6)**, que obriga o banco a acatar o cancelamento de débitos em conta corrente mediante solicitação do titular. Desejo assumir o pagamento via boleto bancário quando houver condições financeiras.
2. **O CANCELAMENTO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL (LIS)** da minha conta. Não autorizo que o banco utilize o limite de crédito para cobrir as parcelas do empréstimo, o que geraria juros abusivos e uma dívida impagável. Quero que a conta opere apenas com o saldo existente.

Ressalto que se trata de verba de natureza alimentar (INSS). Caso os descontos continuem ocorrendo contra a minha vontade, formalizarei denúncia no Banco Central e buscarei as medidas judiciais cabíveis para reparação e devolução em dobro.

Aguardo confirmação do cancelamento urgente.

Accepted Answer

Olá, Édyla
Tudo bem?

Sou a Thalita, e vou dar continuidade no seu atendimento pois a Gabriela precisou se ausentar.

Atendendo à sua solicitação, alteramos a forma de pagamento do contrato ***** para boleto bancário. A emissão do boleto leva, em média, até 5 dias úteis após a alteração. Caso existam parcelas em aberto ou com vencimento antes desse prazo, será necessário regularizar diretamente com a sua agência, pois não será possível gerar boletos para essas parcelas.

Para facilitar o acesso aos boletos, recomendamos manter o DDA (Débito Direto Autorizado) ativo. Com ele, você poderá consultar os boletos diretamente pelo aplicativo, sem depender de envio físico. Caso o DDA esteja ativo no Bradesco, siga este passo a passo:

- Acesse o aplicativo Bradesco;
- Toque em “Ver mais”;
- Selecione “DDA”;
- Clique em “Boletos registrados”;
- Escolha entre “Vencidos” ou “A vencer”;
- Informe o período desejado e continue.

Reforçamos que, com o DDA ativo, os boletos não serão enviados para o seu endereço. Caso prefira recebê-los fisicamente, será necessário descadastrar o DDA em todas as instituições financeiras onde estiver ativo. Além disso, sugerimos verificar com a sua agência se o seu endereço está atualizado para garantir o recebimento dos boletos físicos.

Sobre o cancelamento do cheque especial, verificamos que sua conta possui adesão ao Limite de Cheque Especial, que é um crédito rotativo disponibilizado para uso emergencial quando não há saldo suficiente. Quando o saldo da conta permanece descoberto, ao ser creditado qualquer valor, é realizado o débito para cobrir o saldo utilizado.

Os encargos referentes aos dias de uso do limite, bem como o tributo (IOF), são cobrados no 2º dia útil do mês subsequente à utilização. Esses encargos são calculados sobre os saldos devedores diários e debitados automaticamente na conta na data prevista. O período de apuração inicia um dia útil antes da última data de débito e se estende até dois dias úteis antes da próxima cobrança.

Conforme regulamento do produto, sempre que o limite é utilizado, são cobrados encargos e IOF sobre o saldo disponível em conta corrente. Diante disso, informamos que não identificamos irregularidades nos encargos e tributos debitados, visto que sua conta esteve com saldo negativo, acionando o serviço contratado.

Caso deseje cancelar o cheque especial, será necessário regularizar o saldo utilizado. Assim que isso ocorrer, nos avise por aqui e faremos o cancelamento para você sem complicações.

Estamos à disposição para qualquer dúvida ou orientação adicional que você precisar.

Atenciosamente,
Banco Bradesco

Solicitação de cancelamento de débito automático e limite de cheque especial para beneficiário INSS

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor