Solicitação de isenção de tarifas de manutenção e serviços essenciais conforme Resolução CMN n 3.919/2010

Question

Prezados Senhores do Banco Bradesco, Venho por meio deste solicitar a isenção de tarifas de manutenção e serviços essenciais na minha conta corrente, nos termos da Resolução CMN n 3.919/2010 (que consolida as regras da Resolução n 3.518/2007), que garante o pacote padrão de serviços bancários sem custo, incluindo saques, extratos e transferências limitadas.

Meus dados da conta foram enviados em uma mensagem privada anexa a esta mensagem.

Atendo aos critérios para o pacote essencial gratuito, pois utilizo a conta para movimentações básicas sem necessidade de serviços adicionais. Ressalto que não encontrei no banco um atendimento plausível e adequado para tratar desta situação, motivo pelo qual apresento esta reclamação formal e solicito uma solução o quanto antes.

Caso haja algum documento complementar necessário, coloco-me à disposição para fornecê-lo imediatamente.

Agradeço pela atenção e aguardo confirmação da isenção o mais breve possível.

Atenciosamente,
*****

Accepted Answer

Olá, Leandro.

Esperamos que esteja bem.

As tarifas bancárias indicam o valor de cada serviço oferecido pelo banco e são adequadas às necessidades do Cliente com as Cestas de Serviços: pacotes com um preço predeterminado e econômico, sempre menor do que a soma das tarifas dos serviços avulsos.

Após análises, identificamos a data de adesão da Cesta Pacote Padronizado I em 19/02/2025 na sua conta nº ****6-3 sob gestão da agência ***** e após sua solicitação, realizamos o cancelamento da cesta de serviço em 23/01/2026, passando a vigorar a partir de 01/02/2026, as franquias dos Serviços Essenciais Gratuitos.

Ressaltamos que a contratação da cesta de serviços foi realizada mediante assinatura do Termo de Adesão. Destacamos que a fim de garantir o cumprimento a Lei Complementar de número 105/2001, a qual impõe às Instituições Financeiras o sigilo bancário sobre operações ativas e serviços prestados aos seus clientes, orientamos que solicite a 2ª via do documento na sua Agência Bradesco.

A cobrança realizada é referente a cesta de serviço vinculada à conta nos meses anteriores, desta forma, não cabe devolução de valores.

A composição das Cestas de Serviços pode ser consultada no Internet Banking > Produtos e Serviços > Cestas de Serviços e Tarifas ou no Aplicativo Bradesco Celular > Perfil > Cesta de Serviços.

Esclarecemos que eventuais transações que superem a quantidade da cesta cadastrada ou não constem nos serviços relacionados, serão cobradas as tarifas de forma avulsa, conforme constam na Tabela de Tarifas afixadas em nossa rede de Agências e disponível no site do Banco.

Ressaltamos que a vigência da tarifa é por prazo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer momento. Você poderá realizar a alteração da cesta de serviços para um pacote que melhor atenda a seu perfil de movimentação através da Central Fone Fácil, Internet Banking, Aplicativo Bradesco ou diretamente em sua Agência de Relacionamento.

Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.

Solicitação de isenção de tarifas de manutenção e serviços essenciais conforme Resolução CMN n 3.919/2010

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor