TARIFA BANCÁRIA CESTA B.EXPRESSO 4

Question

Minha mãe (Simplicia de Almeida Gonçalves) realizou a abertura de uma conta corrente no Banco Bradesco para o recebimento de aposentadoria.

Porém, no dia 15 de Novembro de ******* e no dia 15 de Dezembro de *******, foi cobrada uma tarifa bancaria cesta expresso 4, no valor de $51,60 (cinquenta e um reais e sessenta centavos) mensal. Um serviço que não foi solicitado e que no ato da abertura informaram que não seria cobrada nenhuma taxa.

Com isso, viemos através desta, solicitar o reembolso referente a TARIFA BANCARIA CESTA EXPRESSO DE SERVIÇO no valor de R$ *******,20, valor referente aos dois meses de cobrança da tarifa.

Pois como consumidor, TENHO DIREITO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE FORMA GRATUITA, conforme RESOLUÇÃO N 3.******* da regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.

Conforme cita o Art. 2 É vedada a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais.

Serviços essenciais como:

- Fornecimento de cartão débito

- 4 (Quatro) saques no mês

- 2 (duas) Transferências por mês entre contas da mesma instituição

- 2 (Dois) Extratos mensais.

- Consultas ilimitadas mediante utilização da internet

- 10 (Dez) folhas de cheque por mês

E como é cobrado uma TARIFA DE R$51,60 (CESTA DE SERVIÇOS DO BRADESCO) se NÃO FOI CONTRATADO DE NENHUMA FORMA?

Assim, gostaria de uma resolução urgente para este caso e, como me é de direito, ressarcimento integral de todos os valores debitados da minha conta indevidamente.

Espero posicionamento imediato do Bradesco, caso contrário, tomarei as providências judiciais cabíveis.

Solicito o reembolso referente aos meses descontados de forma e o cancelamento da cesta de serviços.

Aguardo breve parecer resolutivo.

Detalhe, no site oficial disponível em: https://*******
é informado que as cestas de serviços são contratadas via Internet Banking, App Bradesco, Fone Fácil ou na própria agência. Então porque está sendo cobrado sem ninguém ter contratado?

Aguardo posicionamento da empresa.

Accepted Answer

Olá Leonardo !

Verificamos que o reclamante em questão não é o titular do produto contestado, portanto, estamos impedidos de atuar com virtude da lei de Sigilo bancário ( Lei Complementar *******/******* que prevê proibição da divulgação de dados de operações financeiras), assim, trataremos a demanda diretamente com o titular.

É necessário que o titular nos acione por meio de nossos canais de atendimento.

Pois conforme regulamento do site, 5. Do Cadastro do Usuário:

5.4 O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos e atuais.

TARIFA BANCÁRIA CESTA B.EXPRESSO 4

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor