Cobrança indevida de dívida Volkswagen associada ao *****

Recebi em ***** uma mensagem de cobrança em nome de Cliente Volkswagen, informando que existiria um contrato com parcelas em atraso há mais de 21 dias e oferecendo 50% de desconto em juros e multa.

Ocorre que não sou o titular desse contrato, não reconheço essa dívida e não possuo qualquer relação com a cobrança apresentada.

Considero extremamente preocupante que ***** esteja vinculado a um cadastro de cobrança que não me pertence, especialmente porque isso demonstra que meus dados pessoais estão sendo utilizados para uma finalidade relacionada a uma obrigação de terceiro.

Diante disso, solicito formalmente:

A identificação da origem do ***** e de como ele foi associado ao referido contrato/cadastro;

A confirmação de quais dados pessoais meus estão sendo tratados pela empresa;

A informação sobre quem forneceu ou compartilhou ***** com a empresa;

A identificação do contrato/cadastro ao qual meu telefone foi indevidamente associado, sem necessidade de fornecer dados pessoais de terceiros;

A imediata correção do cadastro, desvinculando ***** de qualquer contrato ou dívida que não seja de minha titularidade;

A exclusão/bloqueio do ***** e demais dados pessoais associados indevidamente à cobrança, para que eu não volte a receber mensagens, ligações ou contatos referentes a essa dívida;

A confirmação, por escrito, de que meu número foi retirado da base de cobrança e que não será utilizado novamente para essa finalidade.

Faço esta solicitação também com fundamento na Lei n 13.709/2018 (LGPD). O art. 18, incisos II, III e IV, assegura ao titular o direito de acesso aos seus dados, correção de dados inexatos e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.

Além disso, o art. 19 da LGPD prevê que, mediante solicitação do titular, a empresa deve fornecer declaração clara e completa indicando, entre outras informações, a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, no prazo de até 15 dias.

Portanto, não solicito apenas que parem de enviar as mensagens. Solicito que esclareçam a origem da associação do meu telefone ao cadastro, corrijam o erro e excluam/bloqueiem meus dados pessoais dessa cobrança, ressalvadas apenas as hipóteses legais de conservação previstas na própria LGPD.

Caso não haja solução, resposta adequada e comprovação da correção do cadastro, considerarei o encaminhamento da situação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, para apuração do possível tratamento irregular dos meus dados pessoais.

Aguardo uma solução definitiva e não apenas uma resposta automática.