Buscapé

Reclamar dessa empresa

Curitiba - PR

28/08/2026 às 17:02

ID: 257656837

Estou entrando em contato para contestar a forma como o Buscapé está condicionando o resgate do meu cashback.

Atualmente, o Buscapé está oferecendo apenas duas alternativas: a abertura de uma conta PAN para recebimento do cashback ou a utilização do valor como crédito para uma nova compra dentro da própria plataforma. Além disso, o crédito estaria limitado a 30% do valor total da nova compra.

Não concordo com essas condições. O cashback foi gerado a partir de compras que realizei e, portanto, solicito o resgate do valor devido de forma integral, sem que isso seja condicionado à abertura de uma conta PAN ou à realização de uma nova compra.

Ressalto que o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) veda o condicionamento do fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro. Dependendo das circunstâncias, uma prática dessa natureza pode caracterizar venda casada, além de poder ter consequências no âmbito das relações de consumo.

Inclusive, já realizei compras anteriormente pelo Buscapé nas quais consegui resgatar o cashback sem essas condições. Portanto, considero especialmente questionável a mudança na forma de resgate e a imposição dessas novas limitações.

Não tenho interesse em abrir uma conta PAN nem em utilizar o cashback como crédito para uma nova compra. Solicito, portanto, que o valor do meu cashback seja disponibilizado para resgate em uma conta bancária de minha titularidade, que não seja uma conta PAN.

Aguardo uma solução para o caso e, caso não seja solucionado, reservarei o direito de registrar reclamação junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor.