Impossibilidade de utilização/resgaten do Cashback | Violação ao Código de Defesa do Consumidor

Olá, Fernando.
Recebemos seu relato e realizamos a análise das informações relacionadas ao seu saldo de cashback.
Verificamos que o valor permanece disponível em sua conta Buscapé e não houve bloqueio, cancelamento ou perda do benefício.
Sobre o resgate do cashback, atualmente a transferência de saldo para conta bancária é realizada por meio da integração com o Banco PAN. O processo de abertura e aprovação da conta é conduzido exclusivamente pela própria instituição financeira, seguindo seus critérios internos de análise, sem interferência do Buscapé nesse procedimento.
Entendemos seu apontamento em relação à impossibilidade de concluir a abertura da conta. No entanto, essa condição não impede o acesso ao benefício acumulado, uma vez que o saldo continua disponível para utilização nas compras realizadas diretamente no ambiente Buscapé.
Dessa forma, não identificamos indisponibilidade do cashback, retenção de valores ou impedimento de utilização do saldo existente. O benefício permanece ativo e disponível para uso nas modalidades atualmente oferecidas pela plataforma.
Em relação à sua observação sobre preços praticados pelos vendedores anunciados no marketplace, esclarecemos que as ofertas são definidas individualmente pelos respectivos lojistas e podem variar conforme estoque, condições comerciais e períodos promocionais.
Permanecemos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre a utilização do saldo disponível em sua conta.
Atenciosamente, Bruno Fernandes
Equipe Buscapé

O fato de o saldo constar formalmente na plataforma não significa que ele esteja efetivamente disponível. O resgate permanece condicionado à abertura de conta no Banco PAN, procedimento que não consigo concluir por impedimento da própria instituição financeira.

A imposição dessa condição, especialmente se não informada de maneira clara e ostensiva antes da compra, viola o direito à informação adequada previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a oferta de cashback integra o contrato e obriga o fornecedor, nos termos dos arts. 30 e 35 do CDC.

Também não é razoável obrigar o consumidor a contratar serviço bancário de terceiro ou utilizar o crédito exclusivamente dentro da própria plataforma para conseguir usufruir de um benefício que motivou a compra. Tal restrição representa desvantagem excessiva e pode caracterizar prática abusiva (podendo até mesmo representar uma venda casada) conforme os arts. 39, V, e 51, IV, do CDC.

A responsabilidade do Buscapé não é afastada pela alegação de que a análise da conta compete ao Banco PAN, pois foi o próprio Buscapé quem escolheu esse procedimento como única forma de transferência do cashback.

Reitero, portanto, que o problema não foi resolvido. Solicito a disponibilização do valor por meio efetivo e acessível, mediante transferência para conta bancária de minha titularidade, sem exigência de abertura de conta no Banco PAN, ou caso faça sentido para a empresa, disponibilização do cashback através de voucher para utilização em um dos 4 (quatro) principais marketplaces do Brasil: Amazon, Mercado Livre, Magalu ou Casas Bahia.

Caso a solução continue sendo recusada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Aproveito para informar que esta será a última raia, continuarei com a reclamação no reclame aqui e demais órgãos, se assim lhes apraz.

Olá, Fernando.

Compreendemos seu posicionamento, porém, após nova análise, reiteramos que o cashback permanece ativo e disponível em sua conta, sem bloqueio, cancelamento ou perda do benefício.
Reiteramos, portanto, que a transferência para conta bancária ocorre por meio da integração atualmente disponibilizada com o Banco PAN, sendo que a análise e aprovação da conta são realizadas exclusivamente pela instituição financeira, sem ingerência do Buscapé nesse processo
Além da modalidade de transferência, o saldo também permanece disponível para utilização como desconto em compras realizadas no marketplace do Buscapé, possibilitando o aproveitamento do benefício.
Dessa forma, não identificamos retenção de valores, bloqueio do cashback ou impossibilidade de utilização do benefício, uma vez que o saldo segue disponível nas modalidades atualmente oferecidas pela plataforma.
Quanto à solicitação de transferência para outra instituição financeira ou conversão do saldo em voucher de terceiros, informamos que essas opções não fazem parte das modalidades atualmente disponibilizadas para o benefício.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente, Bruno Fernandes
Equipe Buscapé.