Renovação Automática Indevida de Assinatura

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Goiânia - GO

02/05/2024 às 11:48

ID: 187935359

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados Senhores,

Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com a renovação automática e indevida da minha assinatura anual do plano Busuu, realizada em novembro de *******.

Em novembro de *******, realizei a assinatura anual de um pacote com validade de 12 meses.
No entanto, em dezembro de *******, foi cobrada em meu cartão de crédito a quantia de 41,89 euros, referente à renovação automática do plano, sem o meu consentimento prévio.
Em dezembro de *******, novamente sem autorização, foi debitada a quantia de 43,23 euros para a renovação anual.
Por não ter sido notificada previamente sobre a renovação automática, não tive o meu direito de arrependimento como consumidora.
Além, de não ter sido notificada previamente por qualquer meio de comunicação, não recebi a nota fiscal de ambas as cobranças.
A conduta da empresa Busuu configura-se como prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em diversos artigos:

Art. 39, III: Envio ou entrega de produtos ou serviços ao consumidor sem sua solicitação prévia.
Art. 42, Parágrafo Único: Cobrança indevida, com direito à devolução em dobro do valor pago em excesso.
Art. 49: Direito de arrependimento dentro de 7 dias após a assinatura ou recebimento do produto/serviço, mesmo fora do estabelecimento comercial.
Diante do exposto, solicito:

Estorno integral dos valores indevidamente cobrados (41,89 euros + 43,23 euros), em dobro, corrigidos monetariamente.
Envio da nota fiscal das cobranças realizadas.

Ressalto que esta é a segunda reclamação amigável que dirijo à empresa Busuu. Caso minhas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória, buscarei meus direitos através das medidas legais cabíveis.

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Resposta da empresa

17/05/2024 às 16:04

Olá Amanda,

Lamentamos a sua insatisfação conosco e pedimos desculpas por qualquer inconveniente que possa ter ocorrido durante sua experiência conosco.

Observamos que nossa equipe já respondeu à sua solicitação através do nosso suporte e, como gesto de boa vontade, procedemos com o reembolso total da renovação cobrada em dezembro de *******.

Queremos esclarecer que nosso serviço Busuu Premium opera como uma assinatura recorrente, que se não cancelada em antecipação a renovação é cobrada automaticamente. Essa política é amplamente comunicada em toda a nossa plataforma, incluindo a página de compra antes de você ter finalizado a sua compra e também nos nossos Termos de Serviço, disponíveis em https://*******

Entendemos que pode ter havido uma falta de clareza sobre esse aspecto, e lamentamos qualquer mal-entendido. Nosso objetivo é garantir que nossos usuários tenham uma experiência transparente e satisfatória em todas as interações com nosso serviço.

Com relação aos anos anteriores, observamos que você continuou a utilizar ativamente nossa plataforma, e lamentamos informar que não podemos efetuar reembolsos retroativos devido à ausência de solicitação de cancelamento prévio.

Reiteramos nosso compromisso em seguir estritamente as leis brasileiras e respeitar os direitos do consumidor.

Por favor, não hesite em entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail ******* se houver outras dúvidas ou preocupações que possamos ajudar a esclarecer.

Agradecemos sua compreensão e esperamos poder recuperar sua confiança em nossa plataforma.

Atenciosamente,

Equipe Busuu

Réplica do consumidor

18/05/2024 às 19:58

A minha revolta com a empresa Busuu é terem renovado automáticamente sem o meu consentimento duas vezes, a empresa Busuu não me enviou a fatura de ambas cobraças. A empresa Busuu não segue as leis brasileiras, pois a lei citada acima, no Código de Defesa do Consumidor, diz que a empresa deve notificar previamente o cliente, o que nunca aconteceu.

O fato da empresa ter o acesso ao meu cartão, isso não os permite fazer uma cobrança sem o meu consentimento.

A empresa Busuu deve melhorar a comunicação com o cliente. Vocês entram em contato comigo, a funcionária Mavie disse que faria o reembolso total, mas depois foi me dito pela funcionária Julia que isso não aconceria, apenas o reembolso do ultimo ano.

E claro que havaria acesso na minha conta, afinal o Busuu pode ser usado sem a conta premium, a conta gratuita, e após o termino de 12 meses no meu minha assinatura, eu estava usando a conta gratuita.

O sistema da empresa Busuu é falho, a empresa devia ter me comunicado que fariam a renovação automática previamente e me comunicado após a cobrança. Me senti enganada por ter confiado em uma empresa ao vincular o meu cartão e a empresa não ter sido clara ao usar o meu cartão sem o meu consentimento.

Réplica da empresa

03/06/2024 às 15:30

Prezada Amanda,

Agradecemos por compartilhar suas preocupações e lamentamos profundamente pelo transtorno que você enfrentou.

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes:

Entendemos sua frustração com as renovações automáticas. Gostaríamos de assegurar que seguimos rigorosamente as disposições legais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Conforme informado anteriormente, a assinatura Premium é renovada automaticamente se não cancelada com antecedência.

Lamentamos sinceramente que você não tenha recebido as faturas das cobranças. Sua assinatura foi realizada através da plataforma da Google Play, que é responsável por gerenciar a assinatura e enviar as notificações prévias e recibos. Aconselhamos que você faça uma reclamação diretamente com eles a respeito disso. Você pode contatá-los através deste link: https://*******

Em relação ao reembolso, lamentamos por qualquer equívoco causado, no entanto, conforme explicado anteriormente, nós processamos o reembolso total do valor cobrado referente a última cobrança de renovação no qual você recebeu em dezembro de *******. Isso foi devidamente comunicado pelos nossos agentes em nossos emails.

Infelizmente, não será possível reembolsá-la pelos anos anteriores, pois o serviço foi entregue a sua conta e utilizado durante esse período. Não recebemos nenhuma comunicação prévia de sua parte solicitando o cancelamento.

Pedimos sinceras desculpas por qualquer inconveniente causado e agradecemos sua compreensão. Caso tenha mais alguma dúvida ou precise de assistência adicional, por favor, não hesite em nos contatar.

Atenciosamente,

Equipe Busuu

Réplica do consumidor

04/06/2024 às 16:59

Olá, estou ciente de alguns pontos citados a cima.

Porém, gostaria que a empresa esclarece o motivo na qual eles não me informaram em ambas as vezes que a assinatura foi cobrada sem a minha autorização ou sem um aviso prévio. Podem me esclarecer essa dúvida??? Pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Art. 39, III: Envio ou entrega de produtos ou serviços ao consumidor sem sua solicitação prévia, esse artigo inclui para assinaturas. Portanto, meu caso o serviço foi não foi préviamente avisado.

Quando vinculei o meu cartão ao Busuu, confiei a cobrança à empresa, e não ao Google Play. A responsabilidade é de vocês, o serviço que contratei apenas uma vez foi com a Busuu e não o do Google Play, que inclusive não utilizo há anos.

Deixo aqui a minha indignação com a falta de comunicação com o cliente, pois me sinto furtada pela empresa Busuu, pois vocês não entraram em contato comigoe em nenhum momento.