O que aconteceu
Prezada equipe de atendimento da Caixa Econômica Federal,
Venho formalizar uma reclamação urgente referente ao descumprimento contratual e valor abusivo cobrado na parcela do meu financiamento de melhoria habitacional do programa Reforma Casa Brasil .
Conforme estabelecido claramente no resumo dos parâmetros da proposta da minha CCB (em anexo):
O item 1.3.4 determina de forma expressa que o valor teto das prestações ou encargos mensais calculados para a operação (com 100% do crédito considerado) é de R$ 994,94.
No entanto, a instituição realizou a cobrança/débito neste mês de setembro e outubro no valor de R$ 1.108,88, gerando uma cobrança indevida de R$ 113,94 a mais do que o teto máximo permitido pelo contrato assinado. Como as taxas de juros nominais e efetivas deste programa são fixas (conforme itens 1.8 e 1.9), não há justificativa contratual ou legal para esse reajuste abrupto.
Diante do exposto, exijo:
A revisão e correção imediata do valor das parcelas para o patamar correto de R$ 994,94.