Não respondida

Meu saque-aniversário do FGTS está bloqueado indevidamente e a Caixa não resolve

Caixa Econômica Federal

cidade: Goiânia

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O que aconteceu

RECLAMAÇÃO FORMAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: BLOQUEIO INDEVIDO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO, AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Venho registrar minha indignação com a Caixa Econômica Federal diante da falta de solução para uma situação envolvendo meu FGTS e a não disponibilização do meu saque-aniversário, previsto para novembro de 2026.

Em julho de 2026, utilizei o programa Novo Desenrola Brasil, realizando o pagamento em parcela única, mediante utilização de aproximadamente R$ 530,00 do meu saldo do FGTS.

Posteriormente, ao entrar em contato com o SAC da Caixa, fui informada pelo atendente de que meu saque-aniversário poderia estar bloqueado em razão da utilização do programa Desenrola Brasil. Segundo a informação recebida, eu somente poderia voltar a receber meu saque-aniversário quando o valor utilizado fosse integralmente recomposto por novos depósitos na conta vinculada do FGTS.

Ocorre que minha data de aniversário é novembro e a utilização do recurso aconteceu em julho. Portanto, nos meses seguintes, houve novos créditos e depósitos na minha conta vinculada do FGTS, justamente o que deveria permitir a recomposição do valor utilizado.

Diante disso, questiono: por qual motivo meu saque-aniversário continua sem ser disponibilizado, se houve novos depósitos na conta do FGTS nos meses posteriores à utilização do recurso?

A própria regulamentação do Novo Desenrola Brasil estabelece que a suspensão dos saques anuais permanece até que o valor utilizado seja integralmente recomposto por novos créditos na conta vinculada.

Não estou solicitando nenhum benefício extraordinário ou tratamento diferenciado. Estou exigindo que a Caixa cumpra as regras do próprio programa e faça a devida conferência dos valores.

Além disso, o aplicativo FGTS apresenta movimentações relacionadas a saque, cancelamento e reposição de depósito, inclusive com indicação de valores que deveriam ter sido disponibilizados. Entretanto, não recebi o crédito em minha conta bancária.

Já compareci presencialmente a uma agência da Caixa Econômica Federal para tentar solucionar a situação. O atendente que me recebeu informou que não sabia como resolver o problema, não apresentou uma justificativa técnica e tampouco ofereceu um encaminhamento efetivo.

Considero inadmissível que uma instituição responsável pela administração do FGTS não consiga esclarecer onde está o dinheiro do trabalhador e por qual motivo um saque previsto não foi efetivado.

EXIJO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

Auditoria e conferência de todos os créditos e depósitos realizados na minha conta vinculada do FGTS desde julho de 2026.

Apuração de quanto foi efetivamente utilizado no Novo Desenrola Brasil e quanto já foi recomposto pelos depósitos posteriores.

Esclarecimento formal sobre o motivo pelo qual meu saque-aniversário de novembro de 2026 permanece indisponível.

Identificação e explicação dos lançamentos de cancelamento e reposição de depósito apresentados no aplicativo.

Regularização imediata do bloqueio, caso já tenha ocorrido a recomposição integral do valor utilizado.

Liberação e pagamento do meu saque-aniversário, caso todos os requisitos regulamentares já tenham sido cumpridos.

Caso a Caixa entenda que a recomposição ainda não ocorreu, exijo demonstrativo detalhado dos valores, datas e créditos considerados no cálculo, acompanhado da fundamentação normativa utilizada.

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS

Informo que não pretendo encerrar esta reclamação com respostas genéricas, justificativas automatizadas ou orientações para simplesmente aguardar o processamento do sistema.

Caso não haja solução efetiva e devidamente fundamentada, registrarei reclamação formal perante o Banco Central do Brasil, apresentarei denúncia ao Procon e ao Consumidor.gov.br, além de avaliar o encaminhamento da situação aos demais órgãos competentes de fiscalização e controle.

Também preservarei os protocolos de atendimento, extratos e comprovantes para instruir eventuais medidas administrativas e judiciais.

A Caixa Econômica Federal precisa apresentar uma solução, e não apenas transferir ao consumidor a responsabilidade por uma falha que está sob sua administração.

Aguardo providências concretas, esclarecimento técnico e regularização do meu saque-aniversário.

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