O que aconteceu
Tenho decisão judicial vigente relacionada à liberação do meu FGTS, no processo n *****, em trâmite perante a 1 Vara Cível Federal de São Paulo. A sentença foi proferida em 03/09/2026 e determinou a movimentação dos saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS na data da decisão, com a apuração das obrigações garantidas, execução antecipada das garantias pelo valor presente, pagamento direto às instituições financeiras credoras, suspensão dos bloqueios correspondentes e liberação ao impetrante de todo o saldo líquido remanescente. O processo também registra que o mandado foi recebido para cumprimento em 09/09/2026 e posteriormente devolvido como cumprido em 10/09/2026. Consulta publica Processo Judicial Eletronico.pdf
Além do processo principal, existe o Agravo de Instrumento n *****, em trâmite no TRF3, perante a 1 Turma. O recurso tramita sob segredo de justiça.
No dia 21/09/2026 ocorreram diversos lançamentos identificados como COD 60F nas minhas contas do FGTS. Após esses lançamentos, os bloqueios que existiam deixaram de aparecer no aplicativo, assim como também deixaram de existir as operações de antecipação do saque-aniversário anteriormente contratadas. Apesar disso, o saldo remanescente continua sem liberação e sem crédito em minha conta.
Desde setembro venho tentando resolver a situação diretamente com a Caixa Econômica Federal por diferentes canais, sem obter até o momento uma solução conclusiva. Em 18/09/2026 foi registrado atendimento no SAC Caixa sob o protocolo n *****, às 14h09, com o assunto FGTS - PROCEDIMENTO - REGISTRO DE RECLAMAÇÃO FGTS. SAC CAIXA PROTOCOLO ***** .pdf Nesse mesmo contexto também houve a ocorrência n *****, que permaneceu em análise sem solução conclusiva. F1EE15F1-D5EE-4329-A09F-FD71E4AE2B09.png
Posteriormente, em 05/10/2026, compareci presencialmente à Agência Monções, em São Paulo, código *****, levando comigo a sentença judicial impressa e explicando todo o histórico do caso. O gerente que me atendeu informou que nunca havia tratado diretamente de um processo semelhante e, por esse motivo, abriu uma demanda interna específica para análise. Foi então gerado o protocolo n ***** no sistema de Gestão de Demandas da Caixa, classificado como Subsídio para Análise de Mérito - Saque por Decisão Judicial, na cesta Relacionamento com o Trabalhador, serviço Saque pelo Trabalhador. O próprio comprovante indica como unidade de atendimento Relacionamento do FGTS e registra vencimento administrativo em 28/10/2026.
. Até agora, entretanto, não houve comunicação de conclusão da análise jurídica, devolução para a área operacional, comando de saque ou previsão efetiva de crédito.
Também houve acionamento da Ouvidoria da Caixa. Em 21/10/2026 foi registrado o protocolo n *****, ocasião em que fui informado de que a reclamação anterior aberta em setembro seria reaberta em razão da ausência de solução. Mesmo após o acionamento da Ouvidoria, continuo sem resposta conclusiva e sem liberação do saldo.
Portanto, o histórico demonstra que a Caixa já foi formalmente comunicada da decisão judicial, houve mandado recebido e devolvido como cumprido, ocorreram lançamentos COD 60F, os bloqueios e operações de antecipação desapareceram do aplicativo, foi aberta demanda interna específica em agência para saque por decisão judicial, houve encaminhamento ao jurídico da Caixa via SIDAP/GED, houve ciência da Coordenação Jurídica de Tribunais e também foram acionados SAC e Ouvidoria. Apesar de todas essas providências, sigo sem informação objetiva sobre qual etapa ainda está pendente e sem a liberação do saldo remanescente.
Solicito, portanto, uma resposta conclusiva da Caixa Econômica Federal, com a indicação clara da situação atual do cumprimento da decisão judicial, da eventual existência de alguma pendência documental ou operacional e, principalmente, da providência necessária para a efetiva liberação do saldo remanescente do FGTS. Caso não exista nenhuma pendência, solicito que a Caixa conclua imediatamente o procedimento de liberação e informe a previsão de crédito.