Não respondida

Descumprimento de solicitação de cancelamento e ausência de restituição de valores pagos Violação aos direitos do consumidor

Caixa Vida e Previdência S-A

cidade: Rio de Janeiro

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O que aconteceu

Venho registrar minha insatisfação e formalizar reclamação contra a CAIXA Seguro de vida da gente - *****, em razão da demora injustificada e da falta de providências para efetivar o cancelamento de um seguro de vida contratado em 19/10/2026, cujo pagamento foi realizado à vista, na mesma data da contratação.

Ressalto que, no próprio dia da contratação, manifestei expressamente meu interesse em cancelar o seguro e solicitei a restituição integral do valor pago, ocasião em que foi gerado o *****. Na oportunidade, fui informado de que o cancelamento seria realizado no prazo de 7 dias.

Entretanto, o prazo informado transcorreu sem que o cancelamento fosse efetivado ou que qualquer confirmação fosse encaminhada.

Diante da ausência de solução, entrei novamente em contato com a empresa no dia 27/10/2026, quando foi necessário registrar uma nova solicitação, sob o *****. Mais uma vez, não obtive retorno, tampouco recebi qualquer comunicação por e-mail confirmando a efetivação do cancelamento.

Como se não bastasse, no dia 03/11/2026, realizei um terceiro contato com a central de atendimento, ocasião em que foi aberto mais um *****. Para minha surpresa e indignação, fui informado de que a CAIXA precisaria de mais 25 dias apenas para tentar verificar a possibilidade de realizar o cancelamento do seguro.

Considero essa situação completamente absurda e inaceitável. Não se trata de uma solicitação recente ou de uma dúvida sobre o produto, mas de um pedido formal de cancelamento realizado no mesmo dia da contratação, reiterado por três vezes, sem que a empresa tenha apresentado qualquer solução efetiva.

A conduta da empresa demonstra evidente desrespeito ao consumidor e aos princípios da boa-fé, transparência e eficiência que devem nortear as relações de consumo.

Destaco que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), quando aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, com a devolução imediata e monetariamente atualizada dos valores pagos.

No presente caso, o pedido de cancelamento foi realizado no próprio dia da contratação, portanto, dentro do prazo legal de arrependimento, caso aplicável à modalidade de contratação realizada.

Diante do exposto, EXIJO:

O cancelamento imediato e definitivo do seguro de vida contratado em 19/10/2026, sem qualquer cobrança de multa ou penalidade;

A restituição integral do valor pago à vista, devidamente atualizado, considerando que o pedido de cancelamento foi realizado no mesmo dia da contratação;

O envio de uma confirmação formal, por e-mail, comprovando o cancelamento definitivo do seguro;

Que sejam interrompidas eventuais cobranças futuras relacionadas ao referido contrato.

Não aceitarei a imposição de novos prazos injustificados, tampouco a abertura de novos protocolos sem uma solução concreta. A empresa já teve oportunidades suficientes para resolver uma situação simples, cuja responsabilidade de atendimento e resolução é exclusivamente sua.

Quero meu dinheiro de volta! Não é razoável que o consumidor tenha que aguardar semanas para cancelar um produto cuja desistência foi manifestada imediatamente após a contratação.

Caso não haja uma solução efetiva, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente PROCON e Consumidor.gov.br, bem como perante os órgãos competentes de fiscalização do mercado de seguros, sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.

Aguardo uma solução definitiva, com o cancelamento do seguro e a devolução integral do valor pago.

E-mail para contato: *****

Wthass App: ***** Diogo

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