Caixa Residencial

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Brasília - DF

11/09/2026 às 12:34

ID: 258791859

Venho registrar reclamação referente à contratação do Seguro Residencial Apólice n 5045439, com vigência de 06/08/2026 a 06/08/2027, pelo valor de R$ 1.503,39.

Durante o processo de contratação do meu financiamento imobiliário junto à CAIXA, eu já tinha ciência de que existem seguros obrigatórios vinculados ao financiamento, especialmente as coberturas de [Editado pelo Reclame Aqui] e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI).

Minha reclamação não se refere aos seguros MIP e DFI.
O que questiono é a contratação de um Seguro Residencial adicional, que me foi apresentada como necessária para que o meu financiamento imobiliário fosse aprovado.

Diante dessa informação, entendi que a contratação era uma exigência para a conclusão do financiamento e, por esse motivo, realizei a contratação e efetuei o pagamento de R$ 1.503,39.

Posteriormente, busquei informações por conta própria para compreender melhor a contratação e constatei que o Seguro Residencial é um produto distinto dos seguros obrigatórios vinculados ao financiamento imobiliário.

Além disso, ao pesquisar sobre o assunto, encontrei diversas reclamações de outros consumidores relatando situações semelhantes, nas quais o Seguro Residencial teria sido apresentado como obrigatório ou como condição para aprovação ou liberação de financiamentos imobiliários junto à CAIXA. Há, inclusive, registros recentes de 2026 com relatos semelhantes ao meu.

Essa pesquisa aumentou minha preocupação, pois a situação relatada não aparenta ser uma dúvida isolada sobre o produto, mas algo que merece ser devidamente esclarecido pela instituição.

Como comprovação das circunstâncias em que a contratação ocorreu, anexo registros de conversa mantidos por WhatsApp com a correspondente bancária responsável pelo meu atendimento durante o processo de financiamento.

Nas mensagens anexadas, é possível verificar a orientação que recebi acerca da necessidade de contratação do Seguro Residencial para o prosseguimento/aprovação do financiamento.

Ressalto que não realizei essa contratação por interesse espontâneo na aquisição do produto. Contratei porque, diante da orientação recebida durante o processo de financiamento, entendi que sua contratação seria necessária para que meu financiamento fosse aprovado.

Portanto, solicito que a CAIXA considere não apenas a existência da contratação formal da apólice, mas também as circunstâncias concretas e as informações que me foram fornecidas no momento da contratação.

---Da legislação aplicável----

O Banco Central do Brasil esclarece que a instituição financeira não pode vincular a concessão de financiamento imobiliário à contratação de outros produtos ou serviços, situação que pode caracterizar venda casada.

Além disso, o art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor Lei n 8.078/1990 estabelece como prática abusiva:

condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Também considero aplicáveis os princípios de transparência, informação adequada e liberdade de escolha do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, caso seja confirmada a vinculação da contratação do Seguro Residencial à aprovação ou liberação do meu financiamento, entendo que a situação poderá caracterizar prática abusiva e, por isso, solicito a devida apuração.

Diante disso, solicito:

1. Esclarecimento formal sobre por que o Seguro Residencial n 5045439 foi apresentado como necessário para a aprovação do meu financiamento;

2. Informação sobre qual norma, cláusula contratual ou procedimento interno autorizaria a exigência desse Seguro Residencial adicional como condição para aprovação do financiamento;

3. Esclarecimento sobre se a aprovação, liberação ou conclusão do meu financiamento estava, de fato, condicionada à contratação dessa apólice;

4. Apuração da conduta adotada no momento da contratação, inclusive considerando as mensagens trocadas com a correspondente bancária e anexadas a esta reclamação;

5. Cancelamento da apólice n 5045439, pelo canal oficial da CAIXA Residencial;

6. Restituição integral dos R$ 1.503,39 pagos, considerando que a contratação ocorreu em razão da informação de que o seguro seria necessário para a aprovação do financiamento.

-----Por fim, uma questão que considero fundamental-----

Ressalto expressamente que o pedido de cancelamento e restituição do Seguro Residencial não representa desistência, alteração ou renúncia ao meu financiamento imobiliário.

Estou questionando exclusivamente a contratação de um produto adicional, distinto dos seguros obrigatórios MIP e DFI, dos quais eu já tinha conhecimento.

Dessa forma, solicito expressamente que o cancelamento da apólice n 5045439 não gere qualquer prejuízo, alteração, atraso, impedimento, penalidade ou condicionamento relacionado ao meu financiamento imobiliário.

Caso o Seguro Residencial não seja efetivamente obrigatório para a concessão do financiamento, solicito que a CAIXA CONFIRME EXPRESSAMENTE, em sua resposta, que o cancelamento dessa apólice não ocasionará qualquer impacto na análise, aprovação, liberação ou manutenção do meu financiamento.

Reforço que não teria contratado esse produto voluntariamente naquele momento caso tivesse sido informada de que se tratava de um seguro residencial facultativo e independente dos seguros obrigatórios MIP e DFI.

Diante de todo o exposto, solicito uma resposta clara, formal e fundamentada, bem como a solução da questão mediante o cancelamento definitivo da apólice e a restituição integral do valor de R$ 1.503,39.