Solicitação de Cancelamento de Seguro Habitacional e Reembolso por Venda Casada na Caixa Econômica Federal

Respondida
Aracaju - SE
14/01/2026 às 09:22
ID: 237622179
No dia 20/12/2025, assinei um contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. Fui informado pelo corretor que deveria levar, nesse mesmo dia, um valor correspondente a 5% do valor do imóvel para pagamento de taxas da Caixa e de cartório.
Posteriormente, fui informada de que esse valor se referia a um seguro habitacional, algo que não era de meu interesse inicial. A gerente da Caixa me disse que eu deveria assinar a proposta e pagar a taxa do seguro do financiamento, e que não haveria como evitar esse pagamento, pois, do contrário, o contrato não seria fechado.
Fui levado a entender que esse seguro era obrigatório, já que a contratação não foi feita de livre vontade. Em nenhum momento fui informado de que não era obrigada a fazê-lo; pelo contrário, a informação recebida foi de que só poderia cancelar após um ano.
Sei que isso configura venda casada, conforme previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O banco precisa bater algumas metas e, por isso, inclui vários produtos no financiamento habitacional, fazendo com que leigos, como eu, aceitem.
Sei perfeitamente que o pagamento das parcelas do financiamento poderia ser feito por boleto enviado por e-mail ou acessando o aplicativo Caixa Habitação.
Dessa forma, solicito o cancelamento dos seguro residencial, com o devido reembolso do valor pago pelo seguro, conforme descrito acima.
Não tenho interesse nos produtos da Caixa, sendo certo que não são vinculados ao financiamento. No entanto, o cliente é obrigado a contratar esses produtos para conseguir financiar o imóvel, o que é evidente pelas inúmeras reclamações na internet sobre o assunto. Estou sendo cobrada por esse produto que, conforme aponta no aplicativo Habitação, me custa R$ 32,00, no entanto, tenho recebido cobranças acima de R$ 100,00.
Fui induzido a assinar as propostas dos produtos para que o registro fosse concluído, ressaltando que não se trata do seguro obrigatório referente ao imóvel.
Aguardo solução para efetivar o cancelamento e o reembolso dos valores pagos.
Desde já agradeço a compressão
Compartilhe
Resposta da empresa
20/01/2026 às 10:45
Olá Renata,
Esperamos encontra-la bem.
Em atenção ao seu registro na plataforma do Reclame Aqui, acatamos sua solicitação de cancelamento referente ao seguro Residencial e enviamos por e-mail e mensagem privada as informações necessários para esclarecimentos.
Esclarecemos que a restituição está respaldada nas Condições Gerais do seguro em sua cláusula disponível para consulta no site https://autoatendimento.caixaresidencial.com.br/ e o qual transcrevo abaixo:
CLÁUSULA 20ª - RESCISÃO E CANCELAMENTO DA APÓLICE
(...)
20.1 Rescisão; ***** ***** Este contrato poderá ser rescindido total ou parcialmente, a qualquer tempo mediante acordo entre as partes contratantes;
a) Na hipótese de rescisão a pedido da Sociedade Seguradora, esta reterá do prêmio recebido, adicional de fracionamento, IOF e a parte proporcional ao tempo decorrido;
b) Na hipótese de rescisão a pedido do Segurado, a Sociedade Seguradora reterá do prêmio recebido, adicional de fracionamento, IOF e o prêmio calculado de acordo com a TABELA DE PRAZOS;
c) Para prazos não previstos na TABELA DE PRAZOS, deverá ser utilizado o percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior ou calculado por interpolação linear entre os limites inferior e superior do intervalo;
(...)
Sempre que precisar, estaremos disponíveis em nossos Canais Oficiais de Atendimento no Site: https://autoatendimento.caixaresidencial.com.br/ - SAC: 0800 722 492 1 - WHATSAPP: +55 11 99506-9519
Atenciosamente,
Equipe CAIXA Residencial
https://autoatendimento.caixaresidencial.com.br/