Cobrança não autorizada no cartão de crédito e uso indevido de dados

COBRANÇA NÃO AUTORIZADA DE R$ 19,90 E USO DOS DADOS DO MEU CARTÃO

Venho registrar uma reclamação contra a empresa Cálculo Jurídico Software Ltda., em razão de uma cobrança de R$ 19,90, identificada como Monitoramento 30, realizada em meu cartão de crédito em 12/08/2026.

Não reconheço a contratação desse serviço de monitoramento e não autorizei essa cobrança.

O que considero ainda mais grave é que a empresa aparentemente manteve armazenados os dados ou algum meio de cobrança vinculado ao meu cartão de crédito e realizou a cobrança sem que eu tivesse, de forma consciente e expressa, solicitado esse novo serviço.

O próprio documento emitido pela empresa demonstra:

- Serviço cobrado: Monitoramento 30;

- Valor: R$ 19,90;

- Forma de pagamento: cartão de crédito;

- Data da cobrança/recebimento: 12/08/2026;

- Total a pagar: R$ 0,00, justamente porque o valor já foi debitado/cobrado no cartão.

Diante disso, solicito que a empresa apresente prova documental da contratação e da minha autorização expressa para a cobrança do serviço Monitoramento 30, indicando quando, onde e de que forma teria ocorrido essa contratação.

Também solicito esclarecimentos sobre como os dados ou credenciais de pagamento vinculados ao meu cartão estão sendo armazenados e utilizados, inclusive quanto à existência de eventual autorização para cobranças recorrentes.

Caso a empresa não consiga comprovar de maneira inequívoca a contratação e a autorização da cobrança, considero que se trata de cobrança indevida e não autorizada.

Diante dos fatos, EXIJO:

1. O cancelamento imediato do serviço Monitoramento 30;

2. A garantia de que nenhuma nova cobrança será realizada;

3. O estorno integral dos R$ 19,90, caso o valor tenha sido efetivamente debitado;

4. A apresentação do registro que supostamente comprovaria minha contratação e autorização da cobrança;

5. Informações sobre quais dados pessoais e dados relacionados ao meio de pagamento estão armazenados pela empresa;

6. A exclusão dos dados de pagamento armazenados, quando não houver fundamento jurídico para sua manutenção;

7. Esclarecimentos formais sobre a base utilizada para realizar essa cobrança.

A situação é extremamente preocupante, pois envolve não apenas uma cobrança que não reconheço, mas também questionamentos relacionados ao tratamento e à utilização dos meus dados pessoais e informações vinculadas ao meio de pagamento.

Caso a empresa não apresente solução e comprovação válida da contratação, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes, inclusive quanto à eventual violação das normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.

Não estou discutindo simplesmente o valor de R$ 19,90. O ponto central é a realização de uma cobrança que não autorizei e a necessidade de esclarecer como meus dados de pagamento foram utilizados para efetuá-la.