O que aconteceu
Realizei a assinatura anual do software Cálculo Jurídico. Após utilizá-lo parcialmente, solicitei o cancelamento definitivo e a interrupção das cobranças vincendas, no entanto, foi enviado via e-mail pela empresa a obrigatoriedade do pagamento das parcelas restantes até o fim do ciclo de 12 meses.
O consumidor não pode ser obrigado a manter-se vinculado a um serviço que não deseja mais utilizar. Uma vez solicitado o cancelamento por canais oficiais, a empresa deve interromper as cobranças imediatamente, eis que foi pedido o cancelamento.
Assim é imprescindível a rescisão imediata do contrato de prestação de serviços de software, a cessação imediata de qualquer cobrança residual ou parcelas vincendas no cartão de crédito e a restituição proporcional dos meses não utilizados e já pagos, sob pena de caracterizar-se cobrança indevida e ensejar o direito à repetição do indébito (devolução em dobro), conforme o art. 42 do CDC.
No aguardo.
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4Interações da reclamação
Cálculo Jurídico Software respondeu
09/09/2026 às 17:53
Olá, Luciene! Tudo bem?
Agradecemos seu contato. Entramos em contato com você diretamente por e-mail e WhatsApp para esclarecer todos os detalhes sobre o funcionamento do plano anual e fizemos os ajustes necessários para solucionar sua solicitação da melhor forma possível.
Para agilizar o atendimento em casos como este, nosso time de suporte está disponível pelos canais abaixo:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (41) 99268-3038 wa.me/message/2WOWTII2LT3OK1
Chat: disponível em todas as páginas do programa
Se precisar de mais alguma ajuda, é só entrar em contato por qualquer um desses canais. Os analistas respondem de segunda a sexta, das 09h às 18h.
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?SimNota do atendimento10Empresa séria que é aberta ao diálogo e solução de conflitos com o consumidor