Venda de peça automotiva paralela como original e falta de suporte pós-venda

Produto: Setor de Direção Hidráulica TRW (Anunciado como Original)

Loja/Vendedor: Camillo Partes (Rede ÂNCORA)

Plataforma de Compra: Mercado Livre

Descrição do Ocorrido:

Adquiri um setor de direção para o meu veículo na loja Camillo Partes através do Mercado Livre, atraído pela garantia de que se tratava de um produto original da marca TRW.

Após cerca de 1 ano e 2 meses de uso, a peça apresentou falhas graves de funcionamento. Ao encaminhar o veículo a uma oficina autorizada Bosch para o devido reparo, fui surpreendido com o laudo técnico informando que a peça instalada trata-se de uma réplica/peça paralela, e não do item original comercializado no anúncio.

Entrei em contato com o vendedor pelo chat do Mercado Livre solicitando esclarecimentos. A loja limitou-se a responder de forma genérica que a garantia de 6 meses já havia expirado. Ao pontuar que o caso não se trata de mero término de garantia, mas sim de venda de produto falso (propaganda enganosa e vício oculto), a empresa interrompeu o atendimento e deixou de responder às minhas mensagens.

Fundamentação Legal:

Propaganda Enganosa (Art. 37 do CDC): A comercialização de produto paralelo sob a promessa de ser original é infração às normas de consumo.

Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC): Em produtos duráveis e falhas não aparentes (como a falsificação atestada por laudo mecânico), o prazo de 90 dias para reclamação inicia-se no momento da constatação do defeito, e não da entrega do produto.

Pedido:

Diante da gravidade da situação e da falta de atendimento prestado pela loja, solicito a intervenção por este canal para que seja efetuado o ressarcimento integral do valor pago ou o envio de um componente comprovadamente original, sob pena de adoção de medidas junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.