Cobrança indevida Cobrança Indevida e Dificuldade de Cancelamento

Resolvido
Brasília - DF
13/05/2026 às 11:58
ID: 248524639
Reclamação Formal Cobrança Indevida e Dificuldade de Cancelamento
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em face da empresa Cartão de Todos, em razão de cobrança considerada indevida, falha na transparência da contratação e dificuldade de cancelamento do serviço.
O processo ocorreu inicialmente por meio do aplicativo da empresa, o qual aparentava ser apenas um cadastro comum de usuário, sem apresentação clara e ostensiva de contratação de plano, fidelidade contratual, cobrança recorrente, valores mensais ou multa por cancelamento.
As informações relacionadas ao contrato, segundo informado posteriormente pela própria empresa, estariam disponíveis apenas em site externo e em termos de uso extensos, sem destaque adequado dentro do ambiente em que a adesão ocorreu. Tal situação viola os deveres de informação clara e transparência previstos nos artigos 6, III, 30, 31 e 46 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Além disso, não houve apresentação inequívoca de autorização para cobrança recorrente em cartão, e sequer me recordo de ter realizado conscientemente cadastro de cartão de débito para este fim. Inclusive, o próprio aplicativo ainda exibe solicitação para cadastro de cartão, demonstrando inconsistência no processo de contratação e cobrança.
Mesmo após contestação junto à empresa e solicitação de cancelamento, as cobranças continuaram ocorrendo normalmente.
Ressalto ainda que possuo registros de que, embora a contratação/cadastro tenha ocorrido de forma online, a empresa exige que o cancelamento seja realizado presencialmente, o que caracteriza prática abusiva por dificultar o encerramento do serviço contratado digitalmente, contrariando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e o Decreto n 11.034/2022.
Outro ponto relevante é que nunca recebi o Cartão de Todos físico ou qualquer meio efetivo que possibilitasse utilização dos supostos benefícios contratados. Em nenhum momento consegui acessar consultas, descontos ou serviços oferecidos, justamente por não possuir o cartão necessário para utilização.
Ou seja, além da contratação ter ocorrido de forma pouco clara, a empresa vem realizando cobranças por um serviço que sequer foi efetivamente disponibilizado para uso, configurando falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante dos fatos, solicito:
* Cancelamento imediato da assinatura/contrato, sem aplicação de multa;
* Interrupção definitiva de cobranças futuras;
* Estorno/devolução dos valores cobrados indevidamente;
* Apuração da regularidade da contratação e da autorização de cobrança recorrente;
* Garantia de que não haverá negativação ou cobranças adicionais decorrentes desta contestação.
Informo ainda que já tentei resolver administrativamente junto à empresa, sem solução efetiva até o presente momento.
Anexo prints das cobranças, conversas e tentativas de cancelamento para comprovação dos fatos narrados.
aqui esta o protocolo de uma conversa com atendente do cartão de todos: Protocolos: *****
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Resposta da empresa
25/05/2026 às 16:46
Olá, Lívia,
Esperamos que esteja bem.
Informamos que a matrícula ***** foi cancelada em 22/05/2026, conforme solicitado.
Também foi realizado o reembolso referente aos valores cobrados indevidamente, e os comprovantes dos estornos foram encaminhados durante a tratativa via WhatsApp para sua conferência.
Pedimos sinceras desculpas pelos transtornos causados e agradecemos pela oportunidade de acompanhar e resolver a situação apresentada.
Se possível, pedimos a gentileza de avaliar nosso atendimento aqui na plataforma Reclame Aqui. Sua opinião é muito importante para continuarmos aprimorando nossos serviços 💚
Permanecemos à disposição através dos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Pedro Vilarino
Ouvidoria - Cartão de TODOS 💚
Consideração final do consumidor
09/06/2026 às 09:11
Rapidly after being posted on reclame aqui my problem was solved, the company canceled the subscription and also refunded me all the amount that was taken!, note 10 for the attendant too who was super helpful and polite, cleared up all my doubts.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10