Falta de transparência na contratação do Cartão de Todos e Energia de Todos

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

21/07/2026 às 19:54

ID: 254502273



Prezados,

Desde o início deste ano venho pagando o Cartão de Todos. A contratação foi realizada por meio do meu plano da TIM e, durante todo esse período, não consegui utilizar os serviços oferecidos.

Em nenhum momento fui informada, de forma clara, adequada e ostensiva, de que estaria aderindo a um contrato com fidelidade de 12 (doze) meses. Da mesma forma, não me recordo de ter assinado qualquer contrato contendo essa cláusula ou de ter recebido explicações sobre eventual multa ou penalidade em caso de cancelamento.

Embora não tenha conseguido usufruir dos benefícios contratados, mantive os pagamentos até o presente momento. Contudo, ao solicitar o cancelamento, fui surpreendida com a informação de que existiria uma cláusula de fidelidade de 12 meses, condição que jamais me foi apresentada de forma transparente.

Além disso, também contratei o serviço Energia de Todos por intermédio do Cartão de Todos. Somente ao solicitar o cancelamento fui informada da existência de um período de fidelidade de 3 (três) meses, informação que igualmente nunca foi fornecida no momento da contratação.

O mais grave é que, após aderir ao Energia de Todos, minha conta de energia passou a ser aproximadamente ***** mais cara do que quando eu era atendida diretamente pela Cemig. Ou seja, além de não gerar a economia prometida, o serviço resultou em aumento dos meus custos, tornando injustificável a permanência na contratação.

Diante disso, não reconheço qualquer obrigação de pagar multa, taxa de cancelamento ou qualquer outra penalidade, pois essas condições jamais foram informadas de forma clara e prévia, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor. O direito à informação adequada e transparente é um princípio básico das relações de consumo, e o fornecedor tem o dever de comprovar que o consumidor teve ciência e concordou expressamente com cláusulas que imponham limitações ou penalidades.

Dessa forma, solicito que a empresa apresente:

* o contrato supostamente assinado por mim ou qualquer documento que demonstre minha concordância expressa com as cláusulas de fidelidade;
* a gravação do atendimento, conversa ou qualquer outro meio de prova que comprove que fui devidamente informada, antes da contratação, sobre os períodos de fidelidade, as multas e demais condições aplicáveis.

Caso a empresa não consiga comprovar que essas informações foram efetivamente prestadas no momento da contratação, solicito o cancelamento imediato do Cartão de Todos e do Energia de Todos, sem qualquer cobrança de multa, taxa ou penalidade.

Na ausência de solução ou caso seja mantida a cobrança de valores que considero indevidos, adotarei as medidas cabíveis para a defesa dos meus direitos, incluindo reclamação junto ao Procon, registro na plataforma Consumidor.gov.br e, se necessário, o ajuizamento das medidas judiciais pertinentes, inclusive para discutir eventual prática abusiva e buscar a reparação dos prejuízos sofridos.

Aguardo manifestação com a documentação solicitada e a resolução definitiva da demanda.

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