Cobrança Indevida fatura de cartão de crédito.

Olá Luciana.


Agradecemos seu relato e entendemos a sua preocupação quanto aos valores cobrados em sua fatura.


Verificamos que se trata de um desacordo comercial. Conforme as normas de defesa do consumidor e os princípios do comércio, o cancelamento ou estorno da compra deve ser solicitado diretamente ao estabelecimento onde a transação foi realizada. Ou seja, é a loja ou o prestador de serviço quem deve autorizar a devolução do produto ou o cancelamento do serviço.


Gostaríamos de esclarecer que, conforme as regras do setor financeiro e determinações de órgãos reguladores, não é possível à instituição cancelar ou estornar diretamente uma compra legítima realizada em um estabelecimento comercial, especialmente quando a transação foi autorizada pelo próprio cliente ou por um dispositivo habilitado.


Nesses casos, o cancelamento depende exclusivamente do acordo entre o cliente e o estabelecimento, responsável pela prestação do serviço ou entrega do produto. A instituição atua apenas como intermediária da transação, sem responsabilidade solidária sobre o conteúdo ou a entrega da compra.


Reforçamos que, quando há suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] ou cobrança indevida, disponibilizamos canais específicos para contestação formal, com análise criteriosa e suporte ao cliente. No entanto, para compras legítimas, não há respaldo legal para cancelamento unilateral por parte da instituição. Nosso compromisso é garantir segurança, transparência e orientação adequada em todas as etapas.


Entendemos o seu posicionamento e seu desejo de que efetuemos alterações em nossas políticas de crédito, produtos e serviços, que definem os procedimentos em face de todas as características dos nossos cartões, mas esclarecemos que tais políticas são gerais, para todos os clientes


Como são informações pessoais (dados sensíveis), encaminhamos os processos da análise em modo privado para garantir a lei do sigilo bancário, visto que é um processo interno que visa garantir o respaldo de política de segurança.


Reforçamos que existe a Lei de Sigilo Bancário que engloba as empresas Bancárias e Financeiras, onde ela determina que a tratativa de seus dados e movimentações apenas poderão ser realizadas com o titular da conta, contrato, cartão, serviço, etc


Agradecemos a compreensão.


Atenciosamente,
Atendimento | Itaú Unibanco S/A