O que aconteceu
RECLAMAÇÃO COBRANÇA INDEVIDA E POSSÍVEL PRÁTICA ABUSIVA
No dia 01/10/2026, eu, Érika, realizei por vontade própria a abertura do meu MEI (Microempreendedor Individual) diretamente pelo site oficial GOV.BR.
Após concluir o cadastro, recebi uma ligação telefônica de uma empresa que se identificou como Casa Blanca. Durante a ligação, o atendente informou que havia um suposto erro no meu cadastro, relacionado ao meu nome, e afirmou que seria necessário realizar uma alteração para regularizar a situação.
Em seguida, fui informada de que deveria realizar um pagamento no valor de R$ 246,00, dividido em 6 parcelas, para que essa suposta alteração fosse realizada.
Informei ao atendente que não possuía aquele valor naquele momento. Mesmo assim, fui pressionada a conseguir o dinheiro imediatamente. O atendente chegou a informar que permaneceria na ligação enquanto eu tentava conseguir o valor para efetuar o pagamento naquele momento.
Além disso, fui informada de que, caso eu não realizasse o pagamento, meu MEI seria cancelado e eu teria que pagar uma multa equivalente a 1 a 3 salários mínimos.
Essa informação me causou grande preocupação e pressão, principalmente porque eu havia acabado de realizar a abertura do MEI pelo site oficial do GOV.BR e não tinha conhecimento de que existiria qualquer cobrança dessa natureza ou que o não pagamento poderia resultar no cancelamento do meu MEI e em uma multa tão elevada.
NO TAL MOMENTO DA LIGAÇÃO, PEDI ORIENTAÇÃO PARA TERCEIROS E FUI ORIENTADA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO E NEM ATENDER NENHUMA LIGAÇÃO MAS.
Diante disso, solicito:
1. A verificação da legalidade dessa cobrança de R$ 246,00;
2. A identificação e esclarecimento da empresa e do serviço que estava sendo oferecido;
3. A comprovação de que existe qualquer obrigação legal de pagamento para alteração ou correção do cadastro mencionada pelo atendente;
4. Esclarecimentos sobre a afirmação de que meu MEI seria cancelado caso eu não efetuasse o pagamento;
5. Esclarecimentos sobre a suposta multa de 1 a 3 salários mínimos mencionada durante a ligação;
6. Caso tenha ocorrido cobrança ou contratação sem consentimento adequado, solicito o cancelamento de qualquer contratação e/ou cobrança vinculada aos meus dados.
Ressalto que me senti pressionada e induzida a realizar um pagamento imediato, mediante informações que me fizeram acreditar que poderia perder meu MEI e ainda sofrer uma multa elevada caso não efetuasse o pagamento.
Solicito que o caso seja devidamente apurado e que sejam tomadas as providências cabíveis.
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4Interações da reclamação
Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo Ltda respondeu
01/10/2026 às 11:53
Olá, Érika. Lamentamos que o atendimento tenha gerado essa percepção e agradecemos por compartilhar seu relato.
Gostaríamos de esclarecer que não reconhecemos as alegações de coação, indução ou ameaça relatadas. A Casa Blanca atua na oferta de serviços de natureza privada e, quando há contato com potenciais clientes, as informações referentes aos serviços e respectivos valores são apresentadas para conhecimento e eventual contratação.
O serviço oferecido pela empresa não se confunde com a abertura do MEI realizada diretamente pelos canais oficiais do Governo Federal. Da mesma forma, a contratação de um serviço particular oferecido pela Casa Blanca não deve ser interpretada como uma taxa governamental ou como condição para a manutenção do MEI.
Também esclarecemos que não é política da empresa afirmar que o MEI será automaticamente cancelado pelo simples fato de o cliente não contratar um serviço particular, tampouco reconhecemos como procedimento da empresa a imposição de multa de 1 a 3 salários mínimos em razão da não contratação.
Quanto ao valor mencionado de R$ 246,00, trata-se de valor relacionado ao serviço apresentado no atendimento, e não de uma cobrança oficial do Governo Federal pela abertura ou manutenção do MEI.
Caso tenha ocorrido contratação, permanecemos à disposição para verificar os registros do atendimento, as condições apresentadas e eventual documentação relacionada à contratação, a fim de prestar os esclarecimentos necessários de forma transparente.
Reforçamos que respeitamos a decisão de cada consumidor quanto à contratação de nossos serviços e permanecemos disponíveis para analisar individualmente qualquer solicitação de cancelamento ou questionamento relacionado ao atendimento.
Atenciosamente,
Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo.