O que aconteceu
Quitei um terreno em novembro de 2025 e outro em janeiro de 2026. Em seguida em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, respectivamente, solicitei a autorização para escrituração, no entanto não tive retorno em nenhum dos casos. Cheguei a pedir via whatsapp oficial da empresa por algum prazo de quando a empresa conseguiria enviar a autorização, mas não tive nenhum retorno. Devido a demora excessiva, algumas semanas atrás solicitei novamente a autorização de escrituração na esperança de que desta vez eu teria algum retorno.
Ontem me enviaram mensagem via whatsapp alegando que eu tenho pendências de IPTU ainda que haja o extrato e também a certidão negativa de débitos (CND) emitidos pela prefeitura da cidade que o terreno está localizado comprovando que todos os pagamentos estão quitados. Hoje entraram em contato comigo alegando que preciso pagar multas por ter solicitado a autorização fora do prazo, mas essa já é a segunda solicitação, a primeira estava no prazo, mas não foi atendida, até ontem ninguém sequer tinha me respondido sobre meu questionamento sobre quando me enviariam a autorização para escrituração. Quitei e solicitei a autorização em meses seguidos porque era de meu interesse ter escriturado os dois terrenos ainda em janeiro de 2026, se não o fiz foi única e exclusivamente porque não recebi as autorizações solicitadas.
Diante disso, solicito a emissão das autorizações para escrituração, o reconhecimento da quitação dos débitos de IPTU e o cancelamento das multas, uma vez que não devo ser penalizada por atrasos aos quais não dei causa.
Envio em anexo o comprovante de que o IPTU dos dois terrenos estão quitados e minha tentativa de contato com a empresa para verificar o andamento da solicitação de autorização de escrituração que eu havia enviado.
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4Interações da reclamação
Casa & Terra Empreendimentos respondeu
22/10/2026 às 17:31
Prezada Karolina Lima,
Agradecemos o seu contato e lamentamos que sua experiência não tenha correspondido às suas expectativas.
Esclarecemos cada ponto levantado.
Sobre a autorização de escritura:
Confirmamos o recebimento de solicitação anterior realizada via portal, à qual foi gerado protocolo de acompanhamento. O chamado foi encerrado em razão de pendências vinculadas ao imóvel. Na ocasião, enviamos e-mail ao endereço cadastrado pela senhora, informando as pendências e orientando que, após a regularização, fosse aberto um novo chamado com a documentação necessária. Em 30/09/2026, a senhora realizou uma nova solicitação, tendo sido novamente comunicada por e-mail sobre as pendências existentes. Todas as comunicações foram devidamente registradas e enviadas ao endereço cadastrado no ato da solicitação, permanecendo à disposição para apresentação nas instâncias competentes, caso necessário.
Sobre o IPTU e taxas:
Conforme previsto no instrumento contratual firmado entre as partes, todos os impostos, tributos e taxas incidentes sobre o imóvel são de responsabilidade exclusiva do(a) comprador(a) a partir da data da aquisição. A apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) e do Extrato de IPTU constituem requisitos obrigatórios para o andamento do processo de autorização de escritura.
Sobre a multa contratual:
O instrumento contratual estabelece prazo máximo e improrrogável de 45 dias, contados da data do pagamento da última parcela, para que o(a) comprador(a) solicite a autorização para lavratura da escritura junto à empresa. O não cumprimento desse prazo implica a aplicação de multa contratual proporcional ao período em atraso, conforme cláusula penal expressamente pactuada entre as partes no ato da contratação, em plena conformidade com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. A apuração é realizada de forma individualizada para cada imóvel, com base na data de quitação e na data de abertura formal do processo de solicitação junto à empresa.
Informamos que o processo da senhora encontra-se em análise pelo setor responsável, que entrará em contato pelo canal cadastrado para os devidos encaminhamentos.
Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais pelo canal abaixo:
(61) 99840-4004, opção 9 - (69) 99941-7462
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o atendimento de qualidade a todos os nossos clientes.
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