Cassol Materiais de Construção

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Florianópolis - SC

30/05/2026 às 22:06

ID: 250142937

No dia 29/05/2026 realizei a compra online de uma Torneira Elétrica Lumen para Parede 5500W Branca Hydra, pedido *****, no site da Cassol.

A compra foi efetuada na modalidade retirada em loja, sendo que o próprio sistema indicou disponibilidade do produto exclusivamente na unidade selecionada para retirada. Após a aprovação do pagamento, recebi a confirmação de que o pedido estava "Disponível para retirada", informação que também constava na área do cliente do site.

Com base nessa confirmação oficial da empresa, me desloquei até a loja indicada, que fica distante da minha residência. Ao chegar ao balcão de retirada, fui informado pela atendente de que o produto não estava disponível na loja e que se tratava de um problema do sistema. Como solução, foi oferecido apenas um voucher no valor da compra para utilização na própria Cassol.

Recusei a proposta, pois não tenho interesse em vale-compras. Meu interesse é receber o produto adquirido ou o reembolso integral do valor pago. Nesse momento fui informado de que o cancelamento deveria ser solicitado pelo site.

O que causa estranheza é que o pedido foi faturado, aprovado e liberado para retirada sem que o produto estivesse fisicamente disponível na loja. Como a modalidade de compra dependia da existência do item na unidade escolhida, a empresa tinha condições de verificar a indisponibilidade antes de confirmar a retirada ao consumidor.

Entendo que houve violação do Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado. Ao informar que o produto estava disponível para retirada, a Cassol assumiu a obrigação de cumprir essa oferta.

Também houve descumprimento do Artigo 35 do CDC, que garante ao consumidor, quando a oferta não é cumprida, o direito de exigir o cumprimento da obrigação, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral dos valores pagos, incluindo eventuais perdas e danos. Em nenhum momento a legislação obriga o consumidor a aceitar voucher ou crédito para compras futuras.

Além disso, a situação pode caracterizar publicidade enganosa, nos termos do Artigo 37 do CDC, que proíbe qualquer informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou capaz de induzir o consumidor em erro. A empresa informou que o produto estava disponível para retirada quando, na realidade, não havia estoque para entrega. Essa informação equivocada foi determinante para que eu realizasse um deslocamento desnecessário até a loja.