Equatorial Energia Pará

Reclamar dessa empresa

São Geraldo do Araguaia - PA

27/08/2026 às 10:08

ID: 257519399

Descumprimento dos prazos assumidos pela Equatorial Pará para execução da obra de conexão necessária à energização de uma usina de geração distribuída de potência 58,50 kWp . Embora o projeto tenha sido regularmente aprovado pela concessionária, a obra de conexão, de responsabilidade exclusiva da Equatorial Pará, permanece inconclusa mais de um ano após o aceite formal das condições de acesso, impedindo o funcionamento da usina fotovoltaica e causando expressivos prejuízos ao consumidor.
E o pior de tudo: SEM RESPOSTA ALGUMA DA CONCESSIONÁRIA.
Em 05 de julho de 2025, a Equatorial Pará confirmou, por e-mail, o registro do aceite no sistema, informando que a obra passaria a tramitar sob o protocolo n ***** e estabelecendo prazo de execução compreendido entre 05 de julho de 2025 e 02 de novembro de 2025. Dessa forma, restou oficialmente definido pela própria concessionária que a conclusão da obra ocorreria até o dia 02 de novembro de 2025.
O prazo expirou em 02 de novembro de 2025 sem que a obra tivesse sido concluída. Em 06 de novembro de 2025 foi registrada reclamação junto à Ouvidoria da Equatorial Pará. Em resposta, a concessionária informou que a obra encontrava-se em execução, alterando unilateralmente o prazo anteriormente assumido para o dia 24 de novembro de 2025. Entretanto, essa nova data também não foi cumprida. Posteriormente, a Equatorial Pará voltou a prorrogar unilateralmente o prazo para 24 de dezembro de 2025. Novamente a obra permaneceu inconclusa. Em resposta à manifestação registrada na Ouvidoria da Equatorial Pará, sob o protocolo n *****, a própria concessionária informou via email *****: "Após análise ao sistema da empresa, verificamos que, devido a dificuldades operacionais, o prazo para conclusão do atendimento da solicitação de acesso à microgeração distribuída, referente ao protocolo n *****, foi revisado, passando a ter previsão de conclusão até o dia 30/03/2026, ou quanto antes." Em razão das sucessivas prorrogações e do descumprimento dos prazos estabelecidos pela própria concessionária, em 09 de janeiro de 2026 foi registrada reclamação perante a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, sob o Protocolo n *****. Em resposta, por meio da Comunicação de Ouvidoria n *****, datada de 29 de janeiro de 2026, a ANEEL informou que manteve contato com a Equatorial Pará, sendo comunicada pela distribuidora de que a obra de extensão de rede havia sido reprogramada para conclusão até 30 de março de 2026. Entretanto, o aspecto mais relevante da manifestação da agência reguladora foi o reconhecimento expresso de que a reclamação do consumidor era procedente e de que houve prejuízo ao interesse do consumidor, razão pela qual a solicitação permaneceria em acompanhamento até a efetiva execução da obra. A ANEEL também informou que, em razão do atraso, a distribuidora deveria realizar o pagamento da compensação regulamentar ao consumidor após a conclusão do atendimento, além de destacar que o caso permaneceria sob monitoramento da Agência. Embora a ANEEL tenha reconhecido formalmente a procedência da reclamação e informado que o caso permaneceria em acompanhamento até a efetiva execução do serviço, na prática não houve qualquer medida que resultasse na conclusão da obra ou que compelisse a Equatorial Pará a apresentar um novo cronograma de execução. Assim, o consumidor permaneceu sem solução para o problema e sem qualquer previsão concreta para a ligação da usina. Mais uma vez, o prazo não foi cumprido.

Em anexo um relatório realizado através do engenheiro responsável pela aprovaçao do projeto na Equatorial Pará com todas as informaçoes sobre o caso, que será apresentado também judicialmente, junto com todos os históricos de e-mails.
Eu e o engenheiro responsável, temos procuração assinada para abrir reclamações sobre este caso.

Deixo a ressalva, que seguimos sem nenhuma resposta da Equatorial após o ultimo prazo que não foi atendido.