Equatorial Energia Pará

Reclamar dessa empresa

Conceição do Araguaia - PA

01/06/2026 às 15:19

ID: 250250253

ASSUNTO: Reclamação formal indeferimento indevido de troca de titularidade

À
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

Eu, *****, advogada e locadora do imóvel situado na R. *****, n *****, Bairro do *****, CEP *****, Zona Rural, Conceição do Araguaia/PA, venho apresentar reclamação formal em favor da locatária *****, em razão do indeferimento indevido da solicitação de troca de titularidade da unidade consumidora vinculada ao referido imóvel.

A solicitação foi indeferida sob a justificativa de que o endereço do contrato de locação está divergente do apresentado em sistema. Contudo, tal justificativa não procede, pois o endereço indicado no contrato de locação corresponde ao mesmo endereço constante na fatura de energia elétrica da unidade consumidora.

Na fatura de energia consta o endereço: R. UM, 24, Bairro do Inerêncio, CEP 68540-000 Zona Rural Conceição do Araguaia/PA . No contrato de locação, o imóvel também é identificado como localizado na R. *****, *****, Bairro do *****, CEP *****, Conceição do Araguaia/PA .

Além disso, o próprio contrato de locação prevê expressamente que a locatária deve providenciar a transferência da titularidade da energia elétrica referente à Unidade Consumidora n ***** , o que demonstra que a solicitação apresentada está correta e devidamente amparada pela documentação contratual.

Dessa forma, o indeferimento demonstra excesso de formalismo e falha na análise da documentação apresentada, uma vez que eventual diferença meramente formal de grafia ou repetição de bairro não altera a identificação do imóvel, tampouco justifica a negativa da troca de titularidade.

Ressalto que a locatária está buscando apenas regularizar a titularidade da unidade consumidora do imóvel que ocupa legitimamente, conforme contrato de locação assinado pelas partes. A negativa injustificada da Equatorial causa transtornos desnecessários, prejudica a regularização contratual e demonstra descaso com a consumidora.

Diante disso, requeiro a imediata reanálise da solicitação e o deferimento da troca de titularidade para o nome da Sra. Karinni Pereira da Silva Barbosa, considerando que o endereço do contrato é compatível com o endereço constante na fatura de energia.

Requeiro, ainda, que, caso a Equatorial entenda existir alguma pendência documental específica, informe de forma clara, objetiva e fundamentada, evitando respostas genéricas e indeferimentos indevidos.

Caso a situação não seja solucionada administrativamente, serão adotadas as medidas cabíveis junto à Ouvidoria da Equatorial, ANEEL, PROCON e, se necessário, ao Poder Judiciário, diante da evidente falha na prestação do serviço.

Termos em que,
Pede providências urgentes.

*****
Advogada / Locadora do imóvel
Em favor de *****
Unidade Consumidora n *****
Protocolo informado: *****