O que aconteceu
Venho registrar uma nova reclamação contra a Unimed CNU em razão da recusa em efetivar o cancelamento do meu vínculo com o plano de saúde a partir da data em que formalizei minha solicitação, bem como da exigência de cumprimento de um aviso prévio de 60 dias, com a continuidade das cobranças durante esse período.
DADOS DO CONTRATO E DA SOLICITAÇÃO
Titular: *****
Empresa contratante: SMART ODONTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI
Número do contrato: *****
Protocolo de cancelamento: *****
Data da solicitação de cancelamento: 10/09/2026
Reclamação anterior no Reclame Aqui: ID 258825067
No dia 10/09/2026, solicitei formalmente o cancelamento do plano, manifestando de maneira expressa e inequívoca minha intenção de encerrar o vínculo.
Entretanto, a Unimed informou que meu contrato pertence à modalidade PME-1 e que, em razão de uma cláusula contratual, eu deveria cumprir aviso prévio de 60 dias. Segundo a resposta apresentada pela atendente Paloma, a exclusão definitiva somente ocorreria em 08/11/2026, com a manutenção do plano ativo e a emissão e cobrança de faturas até essa data.
Não concordo com essa exigência e contestei formalmente a resposta da empresa, esclarecendo que minha solicitação diz respeito ao cancelamento do meu vínculo como beneficiária, por iniciativa própria, e questionando a aplicação de um prazo de aviso prévio de 60 dias ao meu caso.
Na contestação, solicitei que a Unimed considerasse a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente a RN n 561/2022, e apresentasse a fundamentação legal específica que justificaria a manutenção do vínculo e das cobranças após a manifestação expressa da minha vontade de cancelar.
Apesar de ter apresentado esses questionamentos, não recebi resposta à minha contestação, permanecendo sem uma solução efetiva para o problema.
DO MEU QUESTIONAMENTO
A Unimed limitou-se a justificar sua posição com base na modalidade do contrato e em uma cláusula contratual, sem esclarecer satisfatoriamente a compatibilidade dessa exigência com as regras regulatórias aplicáveis à exclusão de beneficiários.
Não considero suficiente a simples alegação de que o contrato prevê aviso prévio de 60 dias. Solicito que a empresa esclareça, de forma objetiva e fundamentada, qual dispositivo legal ou regulatório autoriza a aplicação desse prazo especificamente à minha solicitação de cancelamento.
Reforço que não tenho interesse em continuar vinculada ao plano após a solicitação realizada em 10/09/2026 e não concordo com a geração de novas cobranças referentes ao período posterior à data em que manifestei formalmente minha vontade de cancelar.
O fato de o plano permanecer disponível para utilização durante o período informado pela empresa não resolve a questão principal: minha intenção foi encerrar o vínculo, e não permanecer no contrato por mais 60 dias.
O QUE EXIJO DA UNIMED
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento imediato do meu vínculo com o plano, considerando como data de referência para o encerramento a solicitação formal realizada em 10/09/2026, protocolo n *****, sem a imposição do aviso prévio de 60 dias contestado nesta reclamação.
A interrupção das cobranças referentes ao período posterior à data da solicitação de cancelamento, com a revisão e o cancelamento de eventuais faturas emitidas indevidamente, bem como a regularização de quaisquer valores já cobrados relativos a esse período, observada a legislação aplicável.
A confirmação formal e por escrito do cancelamento, com a indicação da data efetiva de encerramento do vínculo e a confirmação de que não haverá novas cobranças relacionadas ao período posterior ao cancelamento reconhecido pela empresa.
Uma resposta expressa e fundamentada sobre a aplicação da RN n 561/2022 da ANS ao meu caso, esclarecendo por que a Unimed entende ser possível exigir a permanência por mais 60 dias e cobrar mensalidades após o recebimento da solicitação de exclusão.
Caso a empresa mantenha sua posição, que apresente a cláusula contratual integralmente aplicável e a fundamentação legal e regulatória específica que sustente a exigência, em vez de fornecer apenas uma resposta genérica sobre as condições contratuais.
DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Caso a Unimed mantenha a recusa em solucionar a questão ou continue exigindo cobranças que considero indevidas, registrarei reclamação junto à ANS, apresentando o protocolo de cancelamento, o histórico da reclamação anterior e as respostas fornecidas pela empresa. Também avaliarei a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar o encerramento do vínculo e contestar os valores cobrados após a solicitação.
Ressalto que esta reclamação não representa um novo pedido de cancelamento, mas a reiteração de uma solicitação formal já realizada em 10/09/2026, que ainda não foi solucionada de maneira satisfatória.
Não solicito apenas esclarecimentos ou orientações. Solicito uma solução concreta: o cancelamento do vínculo, a revisão das cobranças posteriores à data solicitada e a confirmação formal do encerramento.
Aguardo um posicionamento definitivo da Unimed CNU, com a devida análise da regulamentação aplicável e sem respostas padronizadas que apenas repitam a existência de uma cláusula contratual.
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SMART ODONTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA EIRELI
Contrato n *****
Protocolo de cancelamento n *****