O que aconteceu
Prezados,
Sou aluna do Centro Universitário Una, matriculada sob o *****, no 4 semestre do curso de Logística (EAD).
Conforme Declaração de Matrícula emitida pela própria instituição em 21/10/2026, já integralizei 1655 horas das 1670 horas totais do curso. Das 11 disciplinas da grade curricular, fui aprovada em 10 e estou matriculada neste semestre letivo (2026/2) em apenas 1 (uma) única disciplina ("Aspectos Humanos e Socioculturais", de 160h).
Apesar de cursar somente esta matéria restante para a conclusão do curso, a instituição negou o recálculo financeiro por carga horária via protocolo no aplicativo (atendimento feito por ***** em 22/10/2026), alegando que a cobrança é fixa pelo semestre.
Ressalto que a cobrança do valor integral de uma grade regular para quem cursa apenas uma matéria é abusiva e ilegal. Além da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Art. 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o próprio Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado em 03/10/2024 prevê expressamente no Capítulo I, Cláusula 6, que a redução de matérias na grade curricular gera desconto proporcional na mensalidade.
Como já efetuei o pagamento integral das mensalidades de agosto e setembro de 2026, a faculdade cobrou valores significativamente superiores à carga horária prestada.
Diante do exposto e com base na documentação em anexo, solicito:
Recálculo do Semestre: A imediata readequação do valor total do semestre 2026/2 de forma proporcional à única disciplina cursada ("Aspectos Humanos e Socioculturais", de 160h);
Restituição / Abatimento: O ressarcimento ou o abatimento dos valores pagos a maior nas mensalidades já quitadas de agosto e setembro de 2026;
Reemissão do Boleto de Outubro e Vincendos: A emissão das parcelas vincendas (a começar pelo boleto com vencimento em 23/10/2026) com os valores devidamente corrigidos proporcionalmente, sem incidência de juros ou multas pelo período em que este esteve sob contestação formal.
Atenciosamente,
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