Demora injustificada na aplicação da Tarifa Social
Não respondida
Teresina - PI
24/07/2026 às 23:31
ID: 254799239
Prezados,
Gostaria de registrar uma reclamação referente à solicitação de inclusão da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Já realizei duas solicitações junto à Equatorial Piauí para a análise e concessão do benefício. Em ambas as ocasiões, informei corretamente o meu NIS e os demais dados solicitados. Também verifiquei que atendo aos critérios de renda per capita e às demais exigências previstas para a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Entretanto, a primeira fatura já foi emitida e o desconto da Tarifa Social ainda não foi aplicado, sem que eu tenha recebido qualquer posicionamento conclusivo sobre a análise do meu pedido.
Essa situação tem me causado prejuízos financeiros, pois sou beneficiário de baixa renda e dependo da concessão desse benefício para reduzir o impacto da conta de energia no orçamento familiar. A demora na análise e na aplicação da Tarifa Social acaba contrariando a finalidade do programa, que é justamente garantir o acesso à energia elétrica com condições mais acessíveis às famílias que atendem aos requisitos legais.
Dessa forma, solicito que meu cadastro seja analisado com urgência e que a Tarifa Social seja aplicada imediatamente, nos termos da Lei n 14.203/2021 e da regulamentação da ANEEL, caso não exista qualquer pendência cadastral.
Caso a situação não seja solucionada em prazo razoável, registrarei reclamação junto à ANEEL e aos demais órgãos competentes para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno com a solução do meu caso.