Vício Oculto Preexistente / Recusa do SAC Troca do Cilindro Mestre da Embreagem

Reclamação por Vício Oculto Preexistente / Recusa do SAC (Caso n *****) Troca do Cilindro Mestre da Embreagem (Orçamento n *****)

- Veículo: Chevrolet Onix Plus LT 1.0 (2022/2023)

- Quilometragem: 60.250 km | Revisões: 100% em dia na rede autorizada (6 revisões)

- Concessionária: Columbia Comércio de Veículos Ltda.

1. DOS FATOS E DO VÍCIO PREEXISTENTE MASCARADO

Registro minha formal insatisfação com a resposta genérica do SAC da Chevrolet (Caso *****), que negou a cobertura para a substituição do Cilindro Mestre da Embreagem (Orçamento n *****, valor R$ 1.234,00) alegando fim da garantia contratual.

Sou o único dono do veículo e cumpri 100% do plano de manutenção preventiva na própria concessionária Columbia Veículos (inclusive a revisão de 60.000 km recém-concluída sob a OS n *****).

O pedal de embreagem apresentava ruídos recorrentes desde o período em que o veículo encontrava-se sob garantia contratual. O problema foi relatado nas revisões de rotina, mas a concessionária limitava-se a aplicar lubrificação no pedal, procedimento que apenas mascarava temporariamente o barulho sem sanar a causa raiz no sistema hidráulico. Como leigo, acreditei na orientação da concessionária, descobrindo agora que se tratava da evolução de um vício preexistente no cilindro mestre.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDÊNCIA

A tese de mero "desgaste natural" ou "expiração do prazo do manual" é nula perante o CDC e a jurisprudência:

- Vício Oculto e Teoria da Vida Útil (Art. 26, 3 do CDC e STJ): A lubrificação paliativa realizada nas revisões não extinguiu o vício, apenas adiou sua manifestação crítica. O STJ diz que que o fabricante responde por vícios ocultos decorrentes de defeito de fabricação/projeto surgidos durante a vida útil do bem durável, contando-se o prazo decadencial a partir da manifestação clara do vício.

- Inaplicabilidade do Limite do Manual : O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu expressamente em caso análogo de embreagem do Chevrolet Onix que os limites de quilometragem do manual da montadora não prevalecem sobre o CDC, condenando a montadora e a concessionária por danos materiais e morais.

- Presunção de Boa-fé e Manutenção em Concessionária : O cumprimento integral do plano de revisões em concessionária afasta qualquer alegação de mau uso e transfere à fabricante o ônus da prova (Art. 6, VIII do CDC).

- Fragilidade Crônica na Linha Onix: A Revista Quatro Rodas (materia "Proprietários reclamam de fragilidade na embreagem do Chevrolet Onix") e diversas queixas no Reclame AQUI comprovam a recorrência de falhas no atuador/cilindro hidráulico do modelo.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, solicito:

1. A autorização imediata e integral para a substituição do Cilindro Mestre da Embreagem (Orçamento n *****) sem ônus de peças ou mão de obra;

2. Na hipótese de manutenção da recusa, a emissão de laudo técnico pormenorizado assinado por engenheiro/técnico responsável justificando por que a lubrificação efetuada nas revisões não sanou a causa raiz.

Caso não haja solução nesta esfera, o caso será formalizado junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível para ressarcimento e reparação por danos morais.