Loja recusa troca de produto, alegando política interna contra o Código de Defesa do Consumidor.

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São Paulo - SP

13/05/2026 às 20:46

ID: 248586049

No dia ***** fiz uma compra na chocolandia da João Dias de formas de brownie
Mas não serviu! na data ***** fui para trocar
Mas a loja disse que não fazem troca de nenhum produto Mas pelo código do consumidor podemos fazer a troca em até 7 dias
Absurdo uma loja não trocar produto
Preciso que seja a troca do produto

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Resposta da empresa

14/05/2026 às 10:47

Olá! Entendemos sua insatisfação, porém a regra do prazo de 7 dias prevista no Código de Defesa do Consumidor é válida apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras online, por telefone ou catálogo, conforme o artigo 49 do CDC.

Nas compras realizadas presencialmente em loja física, a troca por insatisfação, tamanho ou adaptação do produto não é uma obrigação legal da empresa, salvo em casos de defeito no produto.

Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Como a compra foi realizada presencialmente na loja, a troca fica sujeita à política interna da empresa.

Agradecemos a compreensão.
Chocolandia

Réplica do consumidor

14/05/2026 às 10:49

Vocês são pessimos no atendimento
Nunca mais compro na loja de vocês
Vão perder cliente por R$ 60,00 ?
Por causa de R$ 60,00 vou entrar na justiça .
Infelizmente é um absurdo isso