Claro altera plano compulsóriamente e cobra valor abusivo sem comprovação de aceite

Question

Claro alterou meu plano de forma compulsória e quer cobrar valor abusivo sem comprovar meu aceite

Sou cliente Claro/NET há mais de 12 anos, sempre mantendo minhas faturas em dia.

Contratei uma oferta comercial chamada Claro Pra Toda a Vida, cuja condição apresentada era a manutenção dos benefícios/descontos enquanto eu mantivesse os serviços ativos e os pagamentos em dia. Essa foi a razão pela qual permaneci todos esses anos com a Claro.

O problema é que a Claro alterou/migrou meu plano de forma compulsória, sem minha solicitação e sem meu aceite claro para essa mudança. Após essa alteração, minha fatura sofreu aumento significativo. Eu pagava aproximadamente R$ 270,00 pelos serviços e, depois das alterações, os valores passaram para cerca de R$ 370,00/R$ 380,00, chegando posteriormente a uma fatura de R$ 509,92.

Em atendimento anterior registrado junto à Anatel, protocolo *****, a própria Claro informou que identificou em sistema uma oferta feita em 25/04/2024, por meio da evidência *****, contemplando o plano/pacote BL 500M + Claro Pós-Pago 100GB com 5 linhas, no valor de R$ 165,16 por 12 meses, e providenciou a correção do contrato. Na mesma resposta, a Claro informou expressamente que, após o prazo de 12 meses, eu poderia solicitar renovação do desconto.

Agora, em nova reclamação junto à Anatel, protocolo *****, a Claro informa que não vai renovar/manter os descontos, alegando que a operadora não arca mais com renovação de descontos.

Não estou pedindo nenhum favor. Estou solicitando que a Claro apresente a oferta/contrato completo original do Claro Pra Toda a Vida, pois o que foi enviado até agora foram apenas recortes de contratos onde consta minha assinatura, mas sem informação específica e clara sobre a perda do benefício, sem a oferta original completa e sem demonstrar onde eu aceitei a troca do plano que eu tinha contratado.

A Claro precisa comprovar onde eu aceitei a alteração do meu plano, onde fui informado claramente que perderia as condições do Claro Pra Toda a Vida e onde concordei com uma mudança que resultaria em aumento da minha mensalidade.

Não aceito que a Claro simplesmente diga que não vai manter o desconto, sendo que a própria empresa alterou meu plano e agora quer cobrar um valor muito superior ao que vinha sendo praticado. Entendo essa cobrança como abusiva, pois não houve apresentação de contrato completo, aceite válido ou comprovação clara da alteração contratual.

Reforço: eu não estou pedindo desconto novo, cortesia ou favor. Estou exigindo o cumprimento da oferta que me foi vendida e a comprovação documental da alteração que a Claro afirma ter sido válida.

Protocolos relacionados:

* Anatel *****
* Anatel *****
* Anatel *****
* Protocolo Claro *****
* Protocolo Claro *****

Solicito que a Claro apresente a oferta/contrato completo original do Claro Pra Toda a Vida, com todas as condições comerciais, benefícios e regras, e também apresente a comprovação de que eu aceitei a migração/troca do plano original para outro plano mais oneroso.

Caso não exista essa comprovação, solicito a revisão imediata das cobranças, o restabelecimento da condição comercial anteriormente reconhecida pela própria Claro e o abatimento/devolução dos valores cobrados de forma indevida.