Claro

Reclamar dessa empresa

Piracicaba - SP

06/11/2025 às 11:23

ID: 231195563

Fiz a contratação de um plano Claro Controle recentemente, mas após poucos dias decidi solicitar o cancelamento.

Para minha surpresa, fui informada de que haveria cobrança de multa de fidelidade, mesmo eu tendo usado o serviço por pouquíssimo tempo e nunca tendo assinado nenhum termo que indicasse permanência mínima.

Ao tentar acessar o documento no site Minha Claro, apareceu a mensagem:
Não localizamos o contrato solicitado em nossa base de dados.

Isso mostra que a própria Claro não possui o Termo de Adesão referente à minha linha documento essencial para comprovar que o cliente concordou expressamente com o prazo de fidelidade.

Conforme o art. 52 da Resolução n 632/2014 da ANATEL, a operadora só pode cobrar multa se houver prova da anuência expressa do consumidor quanto à permanência mínima, o que não ocorre neste caso.

Eu não assinei nenhum documento nem confirmei em gravação ou aceite digital específico a existência dessa fidelidade.

Solicito, portanto:

O cancelamento da linha sem cobrança de multa;

A garantia de que não haverá débito indevido;

E o envio de confirmação formal do encerramento do contrato sem ônus.

Caso não seja resolvido, informo que registrarei reclamação também junto à Anatel e ao Consumidor.gov.br, anexando os prints que comprovam que o termo não foi localizado.

Agradeço desde já pela atenção e aguardo retorno com a regularização da situação.