Cobrança indevida de serviços adicionais não solicitados(Skeelo e McAfee)

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Ananindeua - PA

17/06/2025 às 11:55

ID: 219873595

Prezados,

Identifiquei em minha fatura da Claro cobranças mensais pelos serviços adicionais "Skeelo Audio Book Premium (R$27,00)" e "McAfee (R$7,00)". Inicialmente, esses serviços foram apresentados no site da Claro como "Grátis" e inclusos no plano contratado de internet banda larga, o que gerou uma expectativa legítima de ausência de custo adicional.

Ao revisar detalhadamente o Contrato de Prestação de Serviço de Banda Larga Fixa da Claro, registrado sob n 5.429.735, constatei nas cláusulas 05.01 e 31.01 que os Serviços de Valor Adicionado (SVA), como Skeelo e McAfee, são facultativos e devem ter aceitação específica e clara por parte do consumidor. Embora tenham sido apresentados inicialmente como gratuitos, esses serviços começaram a ser cobrados mensalmente sem aviso prévio ou qualquer comunicação clara sobre o início dessas cobranças.

Adicionalmente, verifiquei no próprio site oficial da Claro (imagem anexada nesta reclamação) uma ausência de transparência e clareza sobre a composição de preços do plano contratado, não discriminando claramente o custo individual de cada serviço adicional incluído. Essa falta de informação detalhada viola diretamente meu direito básico de consumidor, previsto no Art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A apresentação inicial como "Grátis" seguida da cobrança posterior sem aviso prévio claro também configura publicidade enganosa, prática vedada pelo Art. 37, 1 do CDC.

Diante dessas questões, solicito:

O cancelamento imediato dos serviços adicionais Skeelo e McAfee;

O reembolso integral dos valores indevidamente cobrados desde a ativação;

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