O que aconteceu
Contestação de multa por fidelidade de 24 meses, assinatura falsificada e não reconhecida pelo contratante e solicitação de cancelamento sem penalidades
Venho, por meio desta reclamação, registrar formalmente minha insatisfação com a conduta da Claro em relação ao contrato de prestação de serviços de internet fixa empresarial, vinculado ao CNPJ n *****, da empresa Z Express.
Em 13 de agosto de 2025, contratei os serviços de internet fixa da Claro, na qualidade de representante da empresa. Em razão do encerramento das atividades da loja e da consequente desnecessidade do serviço, entrei em contato com a operadora para solicitar o cancelamento, conforme protocolo n *****, em 20 de outubro de 2026.
Durante a solicitação, fui informado de que, por se tratar de um contrato empresarial vinculado a CNPJ, estaria sujeito a um período de fidelidade de 24 meses, cuja rescisão antecipada implicaria a cobrança de multa. Tal condição não foi devidamente informada no momento da contratação, motivo pelo qual solicitei uma cópia do contrato para verificar a existência dessa obrigação e a autenticidade da minha assinatura.
Ao analisar o documento apresentado pela própria Claro, constatei que nele consta uma assinatura que não reconheço como sendo minha. Portanto, contesto expressamente a autenticidade da assinatura e a validade da contratação da cláusula de fidelidade supostamente firmada em meu nome. Não admitirei a imposição de penalidades com base em documento cuja autenticidade é questionada e que necessita de esclarecimento por parte da operadora.
Ressalto que a falsificação de assinatura pode, conforme as circunstâncias e a natureza do documento, caracterizar [Editado pelo Reclame Aqui] de falsidade documental, nos termos dos artigos 297 ou 298 do Código Penal. O artigo 299 do mesmo diploma trata da falsidade ideológica. A eventual responsabilização criminal dependerá da apuração dos fatos e da identificação dos responsáveis. Diante da gravidade da situação, espero que a Claro investigue formalmente a ocorrência e apresente esclarecimentos sobre a origem do documento e a forma pela qual teria sido formalizado.
Destaco que minha intenção é resolver a questão de maneira administrativa, transparente e razoável, evitando a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou às vias judiciais. Não pretendo me eximir do pagamento pelos serviços efetivamente prestados, mas tão somente impedir a cobrança de multa de fidelidade que considero indevida diante das circunstâncias apresentadas.
Diante do exposto, solicito:
O cancelamento definitivo do contrato de internet fixa, sem cobrança de multa por fidelidade ou qualquer outra penalidade decorrente do encerramento antecipado.
O reconhecimento de que permaneço responsável pelo pagamento dos serviços efetivamente prestados até 20 de outubro de 2026, data em que solicitei o cancelamento, ressalvados eventuais valores já pagos e a necessidade de apuração de cobranças posteriores.
A emissão do demonstrativo final dos valores efetivamente devidos, sem inclusão de multa contestada, juros ou correção monetária sobre valores indevidamente exigidos.
O fornecimento de esclarecimentos formais sobre a assinatura constante no contrato, incluindo os registros disponíveis da contratação, a identificação do procedimento utilizado para formalizá-la e os elementos que permitam verificar sua autenticidade.
A confirmação por escrito do cancelamento e da inexistência de débitos decorrentes de multa de fidelidade contestada, bem como a garantia de que não haverá negativação, cobrança coercitiva ou encaminhamento para cobrança de valores controvertidos antes da devida análise.
Espero que a Claro trate esta reclamação com a seriedade que a situação exige, apresente uma solução efetiva e preserve os direitos do contratante.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, reservo-me o direito de encaminhar o caso aos órgãos competentes, inclusive aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades responsáveis pela apuração de eventual irregularidade documental, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Aguardo um posicionamento formal e a resolução definitiva do caso.
Atenciosamente,
Andrey Siegbert Hein Soares
Representante da empresa Z Express
CNPJ: *****
Protocolo de cancelamento: *****