Problemas com a Claro

Não respondida
Guarulhos - SP
25/06/2026 às 22:46
ID: 252386557
Contratei um plano Claro há dois meses pelo valor fixo de R$ 279,00 mensais. Desde então, venho recebendo cobranças diversas e irregulares que não constavam no contrato firmado, tornando impossível identificar o valor correto a ser pago.
Além disso, tive o serviço cortado em diferentes períodos dentro desse mês, mesmo estando dentro da relação contratual e sem inadimplência justificada, o que configura falha na prestação do serviço, nos termos do Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, exijo:
1. Apresentação detalhada e transparente de todas as cobranças realizadas nos dois meses de contrato;
2. Estorno imediato de todos os valores cobrados além do contratado (R$ 279,00/mês);
3. Desconto proporcional pelos dias em que o serviço ficou suspenso, conforme garante a Resolução Anatel n 632/2014;
4. Regularização imediata do plano conforme as condições originalmente contratadas.
Caso não haja solução satisfatória, tomarei as medidas cabíveis junto à Anatel e ao Procon, além de buscar ressarcimento por danos na esfera judicial.
Além disso, adquiri um iPhone 17 Pro Max há menos de três meses, produto de alto valor agregado, e já apresenta descascamento no acabamento/revestimento do aparelho, sem qualquer queda, mau uso ou exposição inadequada.
Trata-se de vício oculto de fabricação, nos termos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza solidariamente o fabricante, o importador e o vendedor pelos defeitos de qualidade que tornem o produto impróprio ao uso ou lhe diminuam o valor.
Diante disso, exijo:
1.Análise técnica imediata do aparelho sem custo algum para mim;
2.Substituição do produto por outro em perfeitas condições (produto novo, não recondicionado), conforme Art. 18, 1, inciso I do CDC;
3.Caso não seja possível a substituição imediata, exijo restituição integral do valor pago, conforme Art. 18, 1, inciso II do CDC.
Destaco que o prazo legal de garantia para produtos duráveis é de 90 dias (Art. 26, II, CDC), além da garantia contratual da Apple, e o defeito manifestou-se dentro desse período.
Caso não haja solução em até 30 dias, conforme prevê o CDC, tomarei medidas junto ao Procon e na esfera judicial, inclusive para ressarcimento de danos morais pela comercialização de produto com defeito de fabricação.
Aguardo retorno em até 5 dias úteis.