Em réplica

Retenção ilegal de estorno via Pix após Direito de Arrependimento e Envio de Produto Usado/Exposição

Classic Keyboards

cidade: Curitiba

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O que aconteceu

No dia 19/10/2026, realizei a compra de um instrumento musical diretamente pelo canal de atendimento via WhatsApp da Classic Keyboards. A contratação previa a aquisição de um produto totalmente novo e lacrado. No entanto, ao receber o item na última segunda-feira (26/10/2026), constatei que o produto enviado estava aberto, sujo, cheio de marcas de uso e claramente tratava-se de um item de exposição de loja física, configurando flagrante descumprimento de oferta (Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor).

Imediatamente na segunda-feira, entrei em contato relatando o ocorrido e exercendo meu direito legal. A empresa se prontificou a realizar a substituição por um produto novo, garantindo que o envio seria feito até quinta-feira 29/10/2026. Hoje, tentando me organizar para o recebimento em São José dos Pinhais/PR, entrei em contato para solicitar o código de rastreamento ou previsão de horário. Fiquei mais de 3 horas sem qualquer tipo de resposta ou leitura da mensagem no WhatsApp.

Diante da quebra de confiança e da falta de suporte, decidi revogar a substituição e exercer formalmente o meu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias (Artigo 49 do CDC). Para minha surpresa, a empresa informou que adota a política interna de só devolver o dinheiro quando o produto retornar fisicamente ao estoque deles em São Paulo.

Gostaria de lembrar à Classic Keyboards que, conforme o parágrafo único do Artigo 49 do CDC e o Decreto Federal n 7.962/2013, o reembolso dos valores em caso de arrependimento de compra online deve ser realizado de IMEDIATO. O risco logístico e operacional do negócio pertence exclusivamente ao vendedor, não sendo permitida a retenção de valores pagos via Pix sob a justificativa de aguardar o retorno da mercadoria. Nenhuma norma interna de comércio ou marketplace se sobrepõe a uma Lei Federal de proteção ao consumidor.

Exijo a devolução integral e imediata do meu dinheiro (R$ 16.263,00) via Pix na minha conta, bem como o fornecimento do código de postagem reversa sem qualquer custo para que eu possa despachar o produto que me enviaram em desacordo com o combinado. Caso o estorno não seja processado de imediato, a denúncia será formalizada junto ao Procon-PR e ao Juizado Especial Cível da minha comarca.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Classic Keyboards respondeu

    28/10/2026 às 19:12

    CLASSIC KEYBOARDS ESCLARECIMENTO OFICIAL

    Prezado consumidor,

    A Classic Keyboards vem, por meio desta manifestação, prestar esclarecimentos sobre a compra realizada em 19/10/2026, no valor de R$ 16.263,00.

    Inicialmente, esclarecemos que, tão logo fomos informados sobre a insatisfação relacionada às condições do instrumento recebido, nossa equipe prontamente se colocou à disposição para solucionar a situação.

    Foi oferecida a substituição do instrumento por outra unidade nova, proposta que inicialmente foi aceita pelo consumidor.

    Diante dessa concordância, a Classic Keyboards iniciou os procedimentos logísticos necessários para realizar a substituição, com entrega prevista para quinta-feira, 29/10/2026.

    Entretanto, posteriormente, o consumidor comunicou sua decisão de não prosseguir com a substituição, solicitando o cancelamento integral da compra.

    Ressaltamos que a Classic Keyboards, em nenhum momento, se recusou a solucionar a ocorrência. Desde o primeiro contato, buscamos uma alternativa para atender à solicitação apresentada, inclusive assumindo os procedimentos e custos relacionados à substituição do instrumento.

    Respeitamos, contudo, a decisão posterior do consumidor de exercer seu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

    Dessa forma, confirmamos o acolhimento da solicitação de cancelamento e a adoção das providências necessárias para a restituição integral do valor pago, de R$ 16.263,00, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

    Paralelamente, serão disponibilizadas as orientações para a devolução do instrumento que permanece em posse do consumidor, com os custos de transporte integralmente assumidos pela Classic Keyboards.

    Esclarecemos que os procedimentos logísticos e administrativos da empresa têm como finalidade garantir a segurança e a rastreabilidade das operações, não representando qualquer intenção de dificultar ou impedir o exercício dos direitos do consumidor.

    Lamentamos os transtornos ocasionados e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a boa-fé e o respeito à legislação consumerista.

    Atenciosamente,

    Classic Keyboards

    Departamento de Atendimento ao Consumidor

  2. Consumidor respondeu

    28/10/2026 às 20:15

    Agradeço o acolhimento formal do meu Direito de Arrependimento e a confirmação do cancelamento da compra de R$ 16.263,00, conforme previsto no Art. 49 do CDC. No entanto, enquanto nesta plataforma a empresa assume o compromisso com a devolução integral, no canal privado do WhatsApp me foi enviada a mensagem afirmando que o estorno só ocorrerá APÓS a chegada da mercadoria ao estoque em São Paulo. Reitero que a retenção do valor pago via Pix condicionada à devolução física viola o parágrafo único do Art. 49 do CDC, que exige o estorno IMEDIATO. Aguardo o envio imediato do comprovante de devolução via Pix e, em paralelo, os dados da postagem reversa/coleta para a devolução do instrumento.
  3. Consumidor respondeu

    30/10/2026 às 11:13

    A empresa Classic Keyboards postou uma nota oficial bonita nesta plataforma alegando boa-fé, mas na prática o desrespeito continua. Agendaram a coleta do instrumento para hoje até as 11hrs, fiquei aguardando e eles simplesmente NÃO APARECERAM e não deram nenhuma satisfação. Continuam com o meu dinheiro (R$ 16.263,00) retido ilegalmente. Quero o meu Pix de volta imediatamente!
  4. Consumidor respondeu

    30/10/2026 às 13:38

    Atualização: O produto foi coletado pela transportadora enviada pela Classic Keyboards hoje (30/10/2026) na hora do almoço. Tenho o documento de retirada assinado e toda a filmagem do processo de entrega. O produto já foi devolvido, porém a empresa continua sem realizar o estorno do meu Pix de R$ 16.263,00. O parágrafo único do Art. 49 do CDC determina o reembolso imediato, e qualquer retenção posterior a partir de agora configurará apropriação indébita de valores. Exijo a devolução do meu dinheiro imediatamente, pois a mercadoria já está com vocês!
  5. Classic Keyboards respondeu

    06/11/2026 às 13:48

    Prezado,

    A Classic Keyboards, em atenção à manifestação apresentada, vem esclarecer que não houve retenção indevida de valores.

    Após o recebimento da solicitação do consumidor, a empresa adotou as providências necessárias para a solução da questão e aguardava o recebimento do produto em nosso estabelecimento, condição necessária para a conferência do item e a conclusão do procedimento de estorno.

    Informamos que o valor foi devidamente restituído ao consumidor pela mesma modalidade de pagamento utilizada na compra, mediante transferência via Pix, estando solucionada a questão financeira objeto da reclamação.

    Embora tenha ocorrido demora na comunicação, em razão do elevado volume de solicitações, a empresa não se recusou a prestar atendimento ou a solucionar a demanda. Ao contrário, foram realizadas tentativas de composição amigável e adotadas as medidas necessárias para a restituição do valor.

    A Classic Keyboards permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais por meio de seus canais oficiais de atendimento.

    Atenciosamente,

    Classic Keyboards

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