Cobrança indevida de assinatura após período de teste gratuito e cancelamento
Respondida
Curitiba - PR
09/09/2026 às 19:21
ID: 258621437
Cobrança indevida após período de teste gratuito e renovação automática
Realizei um período de teste gratuito na ClassPass, sem intenção de contratar posteriormente uma assinatura paga.
Durante o período de teste, me recordo de ter realizado o cancelamento da assinatura, justamente para evitar qualquer cobrança após o encerramento do período gratuito. Ainda assim, fui surpreendida com uma cobrança automática referente à renovação/continuidade da assinatura.
Considero a situação um completo desrespeito ao consumidor.
Além de eu não ter solicitado a continuidade do serviço pago, a renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura é uma prática que encontra restrições expressas na legislação consumerista.
O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada e veda práticas abusivas, inclusive o fornecimento de serviços sem solicitação do consumidor (art. 39, III), além de considerar nulas determinadas cláusulas contratuais abusivas (art. 51).
Há ainda previsão específica sobre o tema, estabelecendo a proibição da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura e a nulidade de cláusulas contratuais em sentido contrário, exigindo manifestação expressa do consumidor para a renovação.
Portanto, a simples existência de uma previsão de renovação automática nos Termos de Uso não pode ser utilizada como justificativa absoluta para uma cobrança, especialmente diante da legislação de proteção ao consumidor.
Ressalto ainda que a situação é particularmente grave porque eu sequer pretendia contratar o plano pago e me recordo de ter realizado o cancelamento durante o período gratuito.
Não reconheço, portanto, a legitimidade dessa cobrança.
Solicito:
* cancelamento imediato da assinatura;
* estorno integral do valor cobrado;
* confirmação de que não haverá novas cobranças;
* confirmação, por escrito, do cancelamento.
Espero que a ClassPass resolva a situação de forma rápida e amigável, realizando o estorno integral, sem que seja necessário recorrer ao Procon, Consumidor.gov.br ou às demais medidas cabíveis para contestar uma cobrança que não autorizei.
Aguardo a solução.
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Resposta da empresa
10/09/2026 às 16:35
Olá, Ana Paula,
Sentimos muito pela situação relacionada à sua assinatura e às cobranças. Entendemos como uma cobrança inesperada pode ser frustrante, e estamos aqui para esclarecer o ocorrido.
Para contextualizar, a cobrança ocorreu devido à renovação da assinatura, em 4 de agosto, após o encerramento do período de teste. Conforme previsto nos Termos de Uso da ClassPass (seção 4.a), as assinaturas são renovadas automaticamente ao final do período de teste caso não sejam canceladas antes da data de renovação. Verificamos também que o cancelamento informado havia sido agendado para o final do ciclo que começou em 4 de agosto; como a assinatura já havia sido renovada antes dessa data, a cobrança acabou sendo processada.
Ainda assim, considerando as circunstâncias do seu caso, confirmamos que a conta foi cancelada em 4 de setembro e que o reembolso integral de R$ 189,00 já foi processado, devendo retornar à sua forma de pagamento original em até 5 a 10 dias úteis. O comprovante correspondente foi enviado para sua referência.
Caso esteja tudo certo e você se sinta satisfeita com a solução oferecida, pedimos a gentileza de atualizar o status da sua reclamação, para que possamos considerar o caso resolvido neste momento. De toda forma, seguimos totalmente à disposição caso precise de qualquer outra ajuda, com este ou qualquer outro assunto.
Atenciosamente,
Equipe ClassPass