cancelamento do consórcio

Olá, Fabio! Boa tarde.

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar, novamente, os devidos esclarecimentos sobre o processo de restituição de valores para cotas canceladas do Grupo 1043.

Reiteramos as informações detalhadas fornecidas em nosso atendimento anterior, haja vista que as regras para devolução de valores a consorciados excluídos/desistentes são estipuladas por Lei Federal e pelo regulamento do seu contrato, permanecendo inalteradas:

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei n 11.795/2008 (Lei do Consórcio), em seu artigo 22, 2, e as normas do Banco Central do Brasil (BACEN), a restituição dos valores pagos ao Fundo Comum para cotas canceladas ocorre exclusivamente por meio de duas vias:

Contemplação por Sorteio Mensal: A sua cota cancelada continua participando mensalmente das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) na modalidade de cotas excluídas. Ocorrendo o sorteio, a devolução do saldo é liberada imediatamente.

Encerramento do Grupo: Caso a cota não seja sorteada durante a vigência do grupo, a devolução ocorre em até 60 (sessenta) dias após a realização da última assembleia do Grupo 1043 (prevista para 12/04/2038).

Status Atual do Contrato: Confirmamos que o Grupo 1043 segue em andamento regular e, até a presente data, a sua cota ainda não foi sorteada na categoria de excluídos. Portanto, o prazo legal para a restituição automática ainda não se cumpriu.

Valores e Deduções: Conforme previsto no Contrato de Adesão, o cálculo para devolução considera o percentual pago ao Fundo Comum aplicado sobre o valor do crédito vigente na data da contemplação ou do encerramento do grupo, deduzidas as taxas contratuais e a cláusula penal aplicáveis à desistência.

Reforçamos que a CNP Consórcio atua sob rigorosa fiscalização do Banco Central do Brasil, não sendo possível antecipar valores fora das hipóteses previstas na legislação federal, sob pena de comprometer a saúde financeira e a equidade dos demais consorciados do grupo.

Assim que houver a contemplação por sorteio da sua cota ou o encerramento do grupo, nossa equipe entrará em contato proativamente para a realização do pagamento.

Permanecemos à disposição através do nosso telefone 0800 272 2021 ou pelo chat em nosso site oficial: https://www.cnpconsorcio.com.br.

Atenciosamente,

Thais Viana

CNP Consórcio