Solicitação de cancelamento e restituição de valor pago por serviço de telefonia não efetivado.

No dia 03/09/2026 (quinta-feira), no período da manhã, entrei em contato com a empresa para obter informações sobre a contratação do plano, informando expressamente que tinha interesse em permanecer com meu número atual, mediante portabilidade. Não foi me passado número de proposta : então segue CPF para consulta: ***** telefone para portabilidade ***** , plano escolhido Tim 52gb por 39,90.

Durante o atendimento, foram apresentadas as condições para contratação e fui orientada a solicitar e efetuar o pagamento da taxa de ativação do chip, no valor de R$ 29,90, o que fiz no dia 04/09 conforme orientação recebida.

Posteriormente, fui informada de que uma simples portabilidade poderia levar de 30 a 90 dias, sendo que somente após esse período eu teria acesso ao contrato e a empresa entraria em contato comigo.

Diante disso, questionei expressamente se seria disponibilizado um chip com número provisório para que eu pudesse utilizar o serviço durante o período de espera até a conclusão da portabilidade.

Essa pergunta também não foi respondida. Após esse questionamento, deixei de receber informações, orientações ou qualquer retorno sobre a contratação, o envio do chip ou a disponibilização do serviço.

Considerando que estou contratando um plano justamente para utilizá-lo, não há razoabilidade em realizar um pagamento de ativação sem que seja esclarecido quando e de que forma o serviço será efetivamente disponibilizado.

Além disso, considerando que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial, por meio de atendimento remoto, estou exercendo, dentro do prazo legal, o meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a contratação ocorreu em 03/09/2026 e o pedido de cancelamento está sendo realizado em 08/09/2026, portanto dentro do prazo de 7 (sete) dias.

O próprio artigo 49 do CDC assegura ao consumidor o direito de desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial e determina a devolução dos valores eventualmente pagos durante o prazo de reflexão.

Dessa forma, NÃO AUTORIZO A CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO, ATIVAÇÃO, PORTABILIDADE OU QUALQUER COBRANÇA, e solicito formalmente:

1. O cancelamento imediato da proposta/contratação;

2. O exercício do meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor;

3. A devolução integral dos R$ 29,99 pagos pela taxa de ativação do chip;

4. A confirmação de que não haverá qualquer cobrança futura relacionada à contratação;

5. A confirmação de que nenhuma portabilidade ou ativação será realizada;

6. O envio do comprovante/protocolo formal do cancelamento.

Ressalto ainda que, após solicitar o cancelamento em 08/09/2026, a empresa simplesmente deixou de responder às minhas mensagens, situação que considero inadmissível, especialmente porque o atendimento foi realizado prontamente enquanto havia interesse na contratação e pagamento.

Caso o cancelamento e a restituição não sejam providenciados, registrarei reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e à ANATEL, apresentando o comprovante do pagamento e todo o histórico das conversas e tentativas de cancelamento.

Solicito, portanto, o cancelamento imediato e a restituição integral do valor de R$ 29,99, sem qualquer retenção ou cobrança adicional.