O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal e manifestar minha profunda indignação com o atendimento prestado pelo Laboratório Confiance, localizado em Indaiatuba/SP. O laboratório recusou-se a realizar/agendar os exames de sangue da minha esposa, a Sra. *****, de 54 anos, mesmo o procedimento já estando devidamente autorizado pela operadora de saúde AMIL / UNIMED / UNAFISCO SAÚDE (Guia de Autorização Unimed ***** de 04/09/2026)
A atendente do laboratório negou o atendimento alegando questões burocráticas descabidas sobre o documento de identidade (RG) apresentado. Ressalto que o RG da minha esposa foi emitido em junho de 2012, está em perfeito estado de conservação física, plastificado, perfeitamente legível e com foto atualizada.
De acordo com o Decreto Federal n 10.977/2022, os documentos de identidade atuais permanecem plenamente válidos em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A recusa de um documento oficial e bem conservado viola o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, IX, que proíbe recusar a prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento ou cobertura contratual).
Além disso, eu, esposo e acompanhante, tenho 74 anos de idade e fui submetido a um desgaste emocional e perda de tempo desnecessários no atendimento, o que fere frontalmente as garantias de respeito e atendimento prioritário asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n 10.741/2003).
Diante do exposto, exijo:
1. A imediata liberação para a realização dos exames da minha esposa no Laboratório Confiance (ou a intermediação da Amil/Unafisco para que o laboratório cumpra a obrigação contratual);Um posicionamento formal da Ouvidoria do laboratório sobre a conduta de seus funcionários;Que a Amil e a Unafisco notifiquem o prestador credenciado por descumprimento de cobertura autorizada.Caso o problema não seja resolvido de forma ágil, tomaremos as medidas judiciais cabíveis por danos morais e recusa ilegal de atendimento à saúde.
No aguardo de providências urgentes.
Atenciosamente,
*****
Telefone de contato: *****
e.mail: *****
Carteirinha do Plano (Amil/Unafisco): *****
Carteirinha do Plano (Unimed/Unafisco):