Fui cobrado indevidamente pela anuidade do CRA-RJ mesmo dentro do prazo

Prezados, boa noite!

Meu nome é Paulo Emanuel da Silva. Colei grau no curso de Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Candido Mendes em 11/09/2026.

Após a colação de grau, realizei o pré-cadastro para registro profissional junto ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ), seguindo todas as orientações disponíveis no site oficial do Conselho. Anexei a documentação solicitada e efetuei o pagamento da taxa de inscrição e da taxa referente à emissão da carteira profissional, totalizando R$ 108,00.

Posteriormente, recebi a confirmação do agendamento para atendimento presencial na unidade da Tijuca, ocasião em que fui atendido pelo colaborador Lucas.

Entretanto, durante o atendimento, fui informado de que, mesmo tendo realizado meu registro dentro do prazo de 90 dias após a colação de grau, seria cobrada a anuidade, com aplicação de 50% de desconto, referente ao próximo ano de 2027 a partir de janeiro até Março

Essa informação me causou dúvida, pois no próprio site oficial do CRA-RJ consta expressamente a seguinte orientação:

Isenção e Desconto para Recém-Formados: Profissionais que efetuam o registro em até 90 dias após a colação de grau garantem isenção na primeira anuidade e 50% de desconto na segunda anuidade.

Considerando que minha colação de grau ocorreu em 11/09/2026 e que realizei meu registro junto ao Conselho em **23/09/2026**, ou seja, apenas 12 dias após a colação, entendo que estou dentro do prazo estabelecido pelo próprio CRA-RJ para ter direito ao benefício destinado aos recém-formados.

Dessa forma, solicito esclarecimento formal sobre a seguinte questão:

1. Tenho direito à isenção da primeira anuidade**, considerando que efetuei meu registro dentro dos 90 dias após a colação de grau?

2. Em caso positivo, a primeira cobrança de anuidade deverá ocorrer somente posteriormente ao ano de 2027, com a aplicação do **desconto de 50% previsto para a segunda anuidade?

3. Qual é a fundamentação normativa para a informação prestada no atendimento presencial de que eu teria que pagar 50% da anuidade referente ao período a partir de janeiro até março de 2027?

Ressalto que minha dúvida decorre diretamente das informações disponibilizadas no site oficial do próprio Conselho. Por esse motivo, solicito que seja esclarecida a divergência entre a informação publicada e aquela que me foi transmitida presencialmente.

Caso seja confirmado que o benefício anunciado no site não se aplica ao meu caso, solicito também que seja indicada, de forma clara, a norma, resolução ou regulamentação que justifique essa interpretação.

Aguardo um retorno formal do CRA-RJ para que eu possa compreender corretamente minha situação e evitar qualquer cobrança que esteja em desacordo com as condições divulgadas pelo próprio Conselho.

Caso não seja assegurado o benefício previsto ou não seja apresentada fundamentação para a divergência das informações, solicito orientação quanto ao procedimento para suspensão do meu registro profissional, bem como me reservarei o direito de adotar as medidas administrativas cabíveis para resguardar meus direitos enquanto consumidor e profissional recém-formado.

Atenciosamente,

Paulo Emanuel da Silva