O que aconteceu
Prezados,
Sou consorciado da cota 0584, cota 051, administrada pela Yamaha, tendo sido contemplado recentemente.
Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a loja Yamaha Star Motos Januária/MG e solicitar a restituição de valores cobrados indevidamente.
Ao tentar utilizar minha carta de crédito, fui surpreendido com a cobrança de uma taxa no valor de R$ 230,00 referente a "envio de documentação". Ao questionar, fui atendido de forma desrespeitosa pela vendedora da loja, que me enviou um áudio justificando a cobrança com argumentos que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na transcrição do áudio (que anexo a esta reclamação), a vendedora afirma que a taxa é cobrada porque "não estou pegando a moto com a gente" e que se eu estivesse comprando uma moto zero KM na loja, "realmente não precisaria pagar, a concessionária arcaria com essa despesa". Ela ainda afirma que está me fazendo um "favor" e que, se eu quisesse, poderia devolver as taxas e eu mesmo faria o processo.
Essa justificativa é ilegal e abusiva pelos seguintes motivos:
1. Cobrança sem Previsão Contratual: A taxa não está estipulada no contrato de adesão nem nas cláusulas do consórcio. A empresa não pode criar taxas unilaterais no momento do uso do crédito.
2. Venda Casada / Conduta Abusiva: A vendedora deixa claro que a taxa só não existiria se eu comprasse a moto na loja dela. Isso configura uma prática abusiva (art. 39, I do CDC), pois condiciona o não pagamento de uma taxa à compra de um bem no estabelecimento.
3. Serviço Não Solicitado: A "ajuda" no processo não foi solicitada por mim. O consórcio já é remunerado pela taxa de administração para gerir o grupo e processar a carta de crédito. Cobrar à parte pela emissão da documentação para um bem de terceiros é transferir o custo operacional da loja para o consumidor de forma ilegal.
4. Violação do Direito à Informação: A cobrança surgiu de forma surpresa, sem aviso prévio claro e por escrito, ferindo o art. 6, III do CDC.
Diante do exposto, e considerando a prova anexada, solicito:
1. A devolução imediata do valor de R$ 230,00 pago indevidamente, conforme prevê o art. 42, parágrafo único, do CDC.
2. A retratação formal da loja Yamaha Star Motos Januária/MG pelo atendimento desrespeitoso.
Atenciosamente,
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