Compra de ar-condicionado novo que já veio com defeito (vício oculto) e a loja quer forçar o reparo

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Joinville - SC

29/09/2023 às 17:48

ID: 173030575

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No dia 11/08/******* fiz a compra de um aparelho de ar condicionado de janela pelo valor de R$ 1.*******,90 através do site da Dufrio https://*******). O pagamento foi imediato e à vista por Pix.


A entrega foi realizada no dia 18/08/******* às 19:07.


No dia 25/08/******* foi realizada a instalação do aparelho e a constatação do defeito (vício oculto) não aparente externamente que não pôde ser verificado no momento do recebimento.


O defeito do aparelho de ar condicionado é que ele não refrigera (apenas ventila) não cumprindo com a sua função principal de refrigerar os ambientes.


Uma solicitação de devolução pelo motivo de arrependimento (CDC - compra pela Internet - 7 dias corridos após a entrega) foi feita pelo site da Dufrio no dia 25/08/*******,novamente em 26/08/******* e 31/08/*******. Recebi um e-mail Automático de resposta dizendo que a equipe de atendimento entrará em contato comigo em até dois dias úteis.

Como não recebi nenhum tipo de contato no prazo informado, no dia 31/08/******* entrei em contato com a Dufrio pelo WhatsApp e consegui contato com o Sr. Abraão Dias que me informou que não seria possível fazer a devolução do aparelho pelo motivo de arrependimento pois o prazo legal de 7 dias havia expirado pois eu havia entrado em contato com a empresa reportando o defeito no dia 26/08/******* e o prazo de arrependimento expirou no dia anterior 25/08/*******.

O Sr. Abraão Dias também me informou que o setor de garantia iria acompanhar a minha solicitação e que o prazo de retorno era 04/09/*******.

Foi gerado o protocolo de atendimento*******.

Foi gerado o protocolo de atendimento******* junto a empresa de assistência técnica para agendamento da visita.

A empresa de assistência técnica Help Service (MI Comércio e Manutenção de Refrigeração LTDA - ME) entrou em contato e realizou o agendamento de uma visita técnica, me informaram que para a visita seria cobrada uma taxa de R$ 40,00 caso o aparelho não apresentasse nenhum defeito.

A visita técnica foi realizada no dia 05/09/******* e o técnico constatou o defeito no aparelho (vazamento de gás) e que precisaria retornar outro dia para fazer o reparo com uma peça nova. Como foi constatado avaria no aparelho (defeito / vício oculto) a taxa de visita de R$ 40,00 não foi cobrada.

Foi aberta a OS******* / Protocolo *******.0016236 junto a empresa de assistência técnica.

A empresa de assistência técnica entrou em contato novamente no dia 14/09/******* e informou que não tinha a peça (OV*******) em estoque e que nos avisaria quando a peça chegasse para fazer os reparos.

Na data de 25/09/******* expirou o prazo legal de 30 dias para o lojista e o fabricante resolverem o problema que continua sem solução.

Diante desse impasse eu fiz uma solicitação por e-mail a Ouvidoria da Dufrio no dia 26/09/******* para invocar o Artigo 18, 1, do CDC, no caso de o vício de qualidade não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao consumidor, independentemente de justificativa, optar pela substituição do bem, pela restituição do preço, ou pelo abatimento proporcional.

O consumidor tem até 90 dias para reclamar sobre produtos duráveis. Essa é a chamada garantia legal.

Após a reclamação, caso o problema não seja solucionado dentro de 30 dias, o consumidor pode exigir uma das seguintes opções, segundo o artigo 18, 1:

I a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III o abatimento proporcional do preço.

As alternativas acima também podem ser acionadas de forma imediata, logo após a detecção do problema, caso se trate de um produto essencial ou se as partes defeituosas puderem comprometer a qualidade ou características dele.

No dia 28/09/******* a Camila Conter da Dufrio entou em contato comigo por WhatsApp informando que eu estava RECUSANDO o reparo e que iria finalizar a solicitação de atendimento e que a única opção seria fazer o REPARO do aparelho NOVO que já veio com defeito (vício oculto). Camila insiste em dizer que eu só teria direito a devolução por arrependimento nos primeiros 7 dias da chegada do produto.

Até o momento da publicação desta reclamação 29/09/******* a Ouvidoria da Dufrio não me respondeu.

Solicito a opção II acima: a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

Reitero que a alternativa também pode ser acionada de forma IMEDIATA, logo após a detecção do problema, caso se trate de partes defeituosas puderem comprometer a qualidade ou características do produto, que foi o que aconteceu neste caso, portanto eu não precisaria ter aguardado os 30 dias para a loja ou o fabricante resolverem o problema. A loja Dufrio insiste em forçar o REPARO de um produto NOVO que nunca funcionou e já chegou na minha casa com defeito. Não sou obrigado a aceitar o reparo pois isso causaria uma perda significativa do valor do produto. Solicito o REEMBOLSO imediato por parte da loja DUFRIO.

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Resposta da empresa

09/11/2023 às 12:22

Olá Marcio , boa tarde!

Aproveitamos este canal para reforçar nossa disponibilidade de esclarecer qualquer dúvida sobre nossos produtos e serviços.

Referente a sua manifestação, conforme conversamos foi realizado o atendimento técnico de reparo do produto, através do protocolo de n°*******, no dia 20/10/******* o mesmo está funcionando normalmente.

As condições da nossa tratativa estão em total conformidade com os requisitos legais, sendo realizado o reparo, concluído o atendimento no menor prazo possível (o Código de Defesa do Consumidor concede ao fabricante o prazo de 30 dias para a solução de defeitos de fabricação contados a partir do contato para solicitação de atendimento). Garantimos a qualidade da solução com a reposição de peças originais e mão de obra *******% qualificada.

Esperamos ter conseguido auxiliá-lo e, por favor, sinta-se à vontade para nos procurar sempre que necessário pelos telefones******* ou ******* ******* *******.

Atenciosamente,
Atendimento ao Consumidor Consul