Cancelar pedido de Revisão de Tributos
Respondida
São Paulo - SP
25/08/2023 às 12:42
ID: 170851683
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesMeu pedido foi taxado e hoje mesmo fiz o pedido de revisão de tributos, pois o valor do produto que estava indicado foi muito mais alto do que o que paguei na compra, porém, vi que o prazo de espera é de 30 dias! E no site não especificam na hora que você realiza o pedido de revisão, que não pode voltar atrás! portanto, é direito do consumidor escolher. Quero cancelar o pedido e pagar a taxa, e se vocês insistirem, que façam alguma coisa pois paguei e quero meu produto.
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Resposta da empresa
28/08/2023 às 15:51
Olá, Laura!
O objeto informado foi recebido no Brasil em 22/08/******* e posteriormente submetido ao processo de verificação dos órgãos fiscalizadores do Comércio Exterior. Esclarecemos que os Correios não possuem autonomia para realizar qualquer tipo de intervenção nesse processo e, por isso, não fornece um prazo para conclusão da fiscalização. Isso significa que enquanto estiver com o status de fiscalização, o objeto não está em posse dos Correios.
Após a liberação do objeto pelos órgãos fiscalizadores, não havendo a incidência de tributos, os Correios iniciarão a contagem do prazo de entrega, conforme o serviço contratado pelo remetente. Caso o objeto venha a ser tributado, o cliente terá até 20 dias para efetivar o pagamento do tributo. Se o pagamento não for efetivado nesse período, ele entrará em análise de destinação. A fiscalização pode determinar que seja devolvido, destruído ou dado como perdimento.
Para obter mais informações sobre o desembaraço aduaneiro, acesse a Instrução Normativa n° *******/*******.
Verificamos que o objeto permanece em processo de revisão de tributos. O órgão fiscalizador analisa os pedidos de revisão na ordem cronológica de registro. Os Correios não tem gestão no processo, portanto não fornece um prazo para conclusão da fiscalização.
Durante esse período não é possível efetuar o pagamento, recusar o objeto e/ou cancelar o Pedido de Revisão, devendo-se aguardar a finalização do processo por parte do órgão aduaneiro.
Ressaltamos que o resultado da análise será exibido no ambiente “Minhas Importações”.
Agradecemos o seu contato.
Central de Atendimentos aos Clientes dos Correios