O que aconteceu
ALERTA AOS LEITORES DO RECLAME AQUI: Não caiam na conversa fiada e na resposta padrão dos Correios de que "não possuem responsabilidade pelo processo de fiscalização". É exatamente no setor de triagem dos Correios que tudo começa! São eles os responsáveis pelo manuseio, bipagem e direcionamento físico das encomendas. Se o seu produto já foi liberado e voltou para fiscalização, trata-se de um erro logístico interno dos Correios. Não aceitem desculpas esfarrapadas: juntem os prints do rastreio e procurem seus direitos na Justiça (Juizado Especial Cível e Procon) para responsabilizar a empresa!
Antes que enviem a resposta padrão automatizada afirmando que "os Correios não interferem no processo de fiscalização", deixo claro que esta reclamação NÃO é sobre a atuação da Receita Federal ou da Anatel, mas sim sobre um ERRO OPERACIONAL DE TRIAGEM cometido pelos próprios Correios. O setor de triagem da empresa cometeu o absurdo de reencaminhar para fiscalização uma encomenda já liberada, enviando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um pacote contendo um carregador de celular de uso pessoal e dois potes de plástico vazios de 50 ml destinados ao uso com cosméticos itens completamente inertes e sem qualquer tipo de circuito de radiofrequência.
Esta conduta dos Correios afronta e subverte diretamente os princípios do Programa Remessa Conforme, que foi instituted para garantir prioridade, celeridade e desembaraço aduaneiro simplificado antes mesmo da chegada física da mercadoria, e não para atrasar ou submeter encomendas já liberadas a refiscalizações descabidas.
Fatos e Cronologia:
06/10/2026 às 10:03: A encomenda (Código: NN416482385BR) teve sua análise concluída e foi OFICIALMENTE AUTORIZADA E LIBERADA pelo órgão fiscalizador em Valinhos/SP ("Análise concluída - importação autorizada").
08/10/2026 às 13:21: O pacote deu entrada física na unidade dos Correios em Valinhos/SP.
08/10/2026 às 14:01 (apenas 40 minutos depois): Por falha de manuseio e erro de triagem do funcionário dos Correios, o pacote já liberado foi re-encaminhado incorretamente para uma segunda fiscalização ("Objeto selecionado para fiscalização pela autoridade competente").
13/10/2026 às 12:30: O pacote foi indevidamente direcionado para a Anatel ("Forwarded for inspection - ANATEL"). Vale ressaltar que a Resolução n 715/2019 da Anatel estabelece claramente que a certificação e homologação de carregadores de celular para uso pessoal e individual não são compulsórias. Mesmo assim, a triagem enviou um produto isento e dois potes de plástico vazios para auditoria de telecomunicações.
A Questão Central:
A autoridade aduaneira JÁ HAVIA LIBERADO o produto no dia 06/10. Foi a equipe de logística dos Correios que, ao bipar e triar a carga no dia 08/10, cometeu o erro crasso de jogar um objeto desembaraçado de volta para o fluxo de fiscalização.
Registro aqui a minha profunda indignação e uma crítica severa a esse modus operandi dos Correios. Além de violar as diretrizes de celeridade do Remessa Conforme, é surreal ver o setor de triagem responsável por direcionar o que vai para os órgãos reguladores operar de forma tão cega a ponto de enviar dois potes de plástico vazios e um carregador isento para a Agência Nacional de Telecomunicações auditar. Esse tipo de procedimento só se explica por um processo automatizado sem qualquer controle humano ou por conduta manifestamente negligente no setor de triagem, expondo a absoluta falta de eficiência logística da empresa e penalizando o consumidor por um erro interno grotesco.