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Florianópolis - SC

13/03/2024 às 19:26

ID: 184536347

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Dia 02 de fevereiro de ******* postei uma caixa de 11,5 Kg com objetos pessoais da República Tcheca para o Brasil após finalizar um período de intercâmbio acadêmico de um ano (dentre os objetos pessoais encontram-se meus cadernos de estudo e documentos da universidade, material que necessito para dar continuidade aos meus estudos no Brasil). Acompanhei o trajeto da minha caixa pelo site dos Correios tcheco e dia 15 de fevereiro vi que a caixa tinha sido recebida no Brasil no dia anterior. Comuniquei minha mãe, a quem a caixa também está endereçada, de que a entrega possivelmente aconteceria em breve.

No dia 5 de março, ainda sem notícias da entrega e estranhando a demora, resolvi verificar o site dos Correios brasileiro, e fiquei surpresa ao ver a mensagem de que minha caixa seria retornada ao endereço de origem, ou seja, à República Tcheca!

No site de rastreamento, a mensagem que informava o retorno da caixa dizia que faltava o CPF (1o de março), e outra mensagem informava que para mais informações eu deveria consultar o "minhas importações" (20 de fevereiro). Imediatamente procurei como entrar em "minhas importações"; assim que fiz o login apareceu uma janela solicitando meu CPF. Adicionei o CPF e prossegui. Verifiquei que havia uma ação necessária relacionada a minha caixa, selecionei o ícone e um formulário foi aberto. Todas as minhas informações já estavam preenchidas e sem possibilidade de edição, inclusive meu CPF. Ao final do formulário havia um espaço para anexação de documento e um menu para escolher que tipo de documento estava sendo anexado. Não me recordo todas as opções, mas lembro que achei que nenhuma delas correspondia ao meu caso, já que se tratavam de importação/compra de produtos, e minha caixa tinha sido enviada de mim para mim mesma, contendo apenas objetos pessoais, não mercadorias. Como a informação que eu tinha do site de rastreamento era de que o que estava faltando era o meu CPF e este já constava no formulário, enviei sem anexar nenhum documento extra. Ao enviar apareceu uma caixa de diálogo informando que após o envio não seria possível fazer nenhuma alteração, e por entender que eu não precisaria adicionar nenhuma outra informação além do meu CPF, concluí o envio.

Como eu ainda não havia retornado ao Brasil, pedi a minha mãe que entrasse em contato com os Correios por telefone para saber se havia algo mais que poderia ou deveria ser feito, ao que informaram que os Correios não poderiam fazer nada, e não sabiam nem mesmo onde a minha caixa se encontrava, que isso era competência da Receita Federal, e que por falta de informações complementares a caixa já estava em processo de devolução.

Não muito mais tarde, ainda no mesmo dia, o site de rastreamento foi atualizado com a mensagem de que as informações prestadas pelo cliente estavam em análise. No dia seguinte (6 de março), em nova atualização, a nova mensagem dizia que a solicitação de dados não foi atendida, que minha caixa retornaria ao remetente, e na área "minhas importações" apareceu a mensagem de que a Receita Federal havia autorizado a devolução.

Fiz uma manifestação de reclamação no site dos Correios de devolução indevida (5 de março). Na resposta os Correios (6 de março) me informaram que a devolução tinha sido autorizada por falta do CPF, e que eu tinha um prazo de 10 dias corridos após a solicitação de informação ou documentação incompleta para fornecer quaisquer dados solicitados. Infelizmente não há um modo de manter contato com os Correios diretamente em uma mesma reclamação até que o problema seja resolvido, é apenas possível enviar uma mensagem justificando a reativação da reclamação através de um link que eles fornecem. Reativei a reclamação no mesmo dia e até agora (13 de março) não recebi nenhuma resposta.

Na reativação da reclamação informei que vinculei meu CPF à "encomenda" tão logo vi que essa informação estava pendente, e que o status no site de rastreamento tinha sido atualizado informando que o dado fornecido estava em análise. Não o fiz dentro do prazo de 10 dias porque eu desconhecia o problema, de qualquer forma, esse prazo não foi informado nem no site de rastreamento nem no "minhas importações". Desconhecia, inclusive, que agora qualquer objeto enviado do exterior é tratado como uma importação, mesmo não se tratando de uma compra ou do envio de mercadorias para comercialização, e que precisa ser acompanhado no "minhas importações" além de ter o CPF do destinatário vinculado ao objeto. Ao fazer o envio da caixa eu forneci diversos meios de contato (email e telefone meus e de quem receberia a caixa no Brasil). Acredito que essas informações sejam solicitadas exatamente para o caso de ser necessário resolver qualquer problema relacionado ao objeto enviado, neste caso acredito que os Correios ou Receita Federal deveriam ter me comunicado da necessidade de vinculação do CPF. Além da falta de informação relacionada ao prazo para apresentação de dados solicitados, também não foi especificado que tipo de documentação ou informação complementar era necessário apresentar até que o prazo foi finalizado e a devolução informada. E mesmo após a vinculação do CPF, ao indicar que a solicitação de dados não foi atendida, não consta em nenhum lugar a informação de quais dados deixaram de ser fornecidos ou que um prazo específico não foi cumprido. Também questionei se havia algo que ainda poderia ser feito para evitar a devolução da minha caixa, e se em caso negativo há uma forma de acompanhar a devolução, tendo em vista que li vários relatos de supostas devoluções que nunca chegaram de volta ao local de origem/remetente.

As regras de envio de pacotes do exterior mudam com frequência, e não são regras que pessoas "normais" tenham amplo conhecimento. Muitas das informações eu aprendi ao entrar no Reclame Aqui para fazer minha reclamação. Já fiz outros envios do exterior e já recebi presentes de amigos anteriormente sem nenhum problema, de modo que jamais imaginei que agora seja necessário vincular o CPF do destinatário, o que inclusive impede que alguém envie um presente do exterior sem que se estrague a surpresa.

Em resumo, apesar de fornecer dados para contato ao fazer o envio de pacote do exterior, os Correios ou a Receita Federal não entraram em contato para informar da necessidade de fornecimento de dados complementares. Os sites dos Correios, tanto a parte de rastreamento quanto o "minhas importações", não fornecem informações completas sobre os dados faltantes e como proceder, incluindo informações sobre prazos, assim como no atendimento dos Correios por telefone não souberam prestar mais esclarecimentos, repassando a responsabilidade para outra instituição (Receita Federal). Após reabrir manifestação de reclamação, sigo sem resposta e sem saber onde minha caixa se encontra (não há novas atualizações no site de rastreamento, nem no "minhas importações") e se há algo a fazer antes que ela seja de fato devolvida (se ainda estiver no Brasil) para evitar ter custo dobrado ao ter que reenviá-la uma vez que chegue de volta à República Tcheca por ineficiência dos Correios e/ou Receita Federal, e para poder ter acesso o quanto antes ao meu material de estudos, conteúdo mais importante dentre os objetos enviados.