Encomenda Internacional Retida pela Receita Federal - Aguardando Laudo de Representante de Marca Há Mais de 10 Dias
Respondida
Brasília - DF
09/05/2026 às 15:43
ID: 248186181
Meu nome é *****. Estou com uma encomenda internacional retida pela Receita Federal desde o dia *****, com o status no sistema dos Correios (Minhas Importações), código de rastreio *****, Verificação de Autenticidade Encomenda internacional retida de ofício para análise de autenticidade por Representante Legal de Titular de Marca, nos termos do art. 605 do Decreto n 6.759/2009 combinado com a Lei n 9.279/1996 (AGUARDANDO LAUDO DE REPRESENTANTE DE MARCA).
Tenho ciência da necessidade da verificação de autenticidade prevista em lei. Entretanto, de acordo com o art 605 do Decreto 6759/2009 combinado com a Lei 9279/96, trata-se de procedimento que depende de manifestação do representante legal do titular da marca.
De acordo com as disposições do Manual de Remessas Postais da RFB e da IN RFB n
1.737|2017, o representante legal da marca dispõe de prazo de 10 dias corridos para manifestação, motivo pelo qual solicito a devida atualização do processo.
Considerando que já se passaram mais de dez dias sem movimentação, solicito a gentileza de uma atualização sobre o andamento do processo ou, se for o caso, a dispensa da retenção, para que a encomenda possa seguir para tributação ou liberação, conforme cabível.
Reitero que meu objetivo é apenas a regularização e conclusão do processo, garantindo segurança jurídica e transparência para todas as partes envolvidas.
Agradeço desde já pela atenção dispensada e aguardo retorno.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
14/05/2026 às 08:45
Senhora cliente
Sou o Marcelo da equipe dos Correios.
Informamos que o seu objeto foi selecionado para fiscalização pela Receita Federal do Brasil, com base nas informações prestadas pelo remetente ou em inspeção física.
No momento, a remessa encontra-se retida para verificação de autenticidade, aguardando o laudo do representante da marca. Ressaltamos que a atualização das informações nos sistemas dos Correios ainda não foi concluída, pois o objeto permanece em análise. Esclarecemos que os Correios não possuem prerrogativa para intervir nesse processo alfandegário.
Caso seja necessária alguma ação de sua parte, a comunicação será realizada por meio do Portal Minhas Importações. Orientamos que acompanhe o andamento da fiscalização diretamente pelo referido portal.
Por fim, destacamos que, para a categoria Packet Standard, o prazo de entrega é semelhante ao do PAC e passa a ser contabilizado somente após a conclusão da fiscalização.
Permanecemos à disposição.
Marcelo
Equipe Correios